Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001878-46.2022.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Concórdia

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

PEDRO NARCISO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE LORINI

OAB/SC 038724·CPF·Representa: Autor

LUCIANE LORINI

OAB/SC 038724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:09

Expedida/Certificada

09/07/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:31

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:03

Confirmada

02/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2024, 09:06

Expedida/certificada

22/06/2024, 09:06

Mero expediente

22/06/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:33

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:39

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:33

Paga

28/05/2024, 10:56

Paga

28/05/2024, 09:34

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 17:09

Expedida/Certificada

09/07/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:31

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:03

Confirmada

02/07/2024, 23:59

Documentos

•23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2024, 09:06

Expedida/certificada

22/06/2024, 09:06

Mero expediente

22/06/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:33

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:39

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:33

Paga

28/05/2024, 10:56

Paga

28/05/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:39

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:28

Enviada ao Tribunal

30/04/2024, 10:22

Enviada ao Tribunal

30/04/2024, 10:22

Enviada ao Tribunal

30/04/2024, 10:22

Documento (Certidão)

29/04/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:06

Mero expediente

17/04/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 10:13

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:01

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:57

Mudança de Classe Processual

04/03/2024, 17:56

Trânsito em julgado

01/03/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:19

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 12:50

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:53

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 13:48

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:47

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 07:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 20:07

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 13:02

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:09

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:19

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:04

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:02

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

25/09/2023, 13:50

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:39

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:13

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:27

Expedida/certificada

22/08/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 07:43

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 15:18

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada

17/08/2023, 15:07

Expedida/certificada

17/08/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO NARCISO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE LORINI (OAB SC038724) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: IVANDRA BISATTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001878-46.2022.4.04.7212/SC (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

23/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2023, 12:16

Mero expediente

17/05/2023, 19:22

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:32

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:31

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:46

Expedida/certificada

12/04/2023, 19:21

Expedida/certificada

12/04/2023, 19:21

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2022, 12:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:09

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:27

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 20:46

Expedida/certificada

11/11/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 19:33

Expedida/certificada

10/11/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 13:12

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 13:09

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:26

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 16:05

Distribuição (sorteio)

28/09/2022, 15:57