Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018809-63.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

RENATA APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

RIHANNA RENATA DOS SANTOS ADAO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RENATO BORBA

OAB/SC 013518·CPF·Representa: Autor

ROBSON CRISTIANO CIVA

OAB/SC 029846·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO BORBA

OAB/SC 013518·CPF·Representa: Réu

ROBSON CRISTIANO CIVA

OAB/SC 029846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 08:35

Confirmada

09/01/2024, 08:35

Expedida/certificada

23/12/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 11:22

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:42

Expedida/certificada

12/12/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:52

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:20

Expedida/certificada

28/11/2023, 09:16

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 08:35

Confirmada

09/01/2024, 08:35

Expedida/certificada

23/12/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 11:22

Documentos

•23/05/2023, 00:00

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:42

Expedida/certificada

12/12/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:52

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:20

Expedida/certificada

28/11/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:16

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:46

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:46

Paga

22/11/2023, 14:10

Por decisão judicial

05/11/2023, 21:44

Enviada ao Tribunal

02/11/2023, 10:22

Enviada ao Tribunal

02/11/2023, 10:22

Documento (Certidão)

31/10/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:38

Confirmada

11/10/2023, 09:38

Expedida/certificada

10/10/2023, 11:29

Expedida/certificada

10/10/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:23

Confirmada

09/10/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:51

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:33

Documento (Certidão)

09/10/2023, 06:47

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:54

Expedida/certificada

05/10/2023, 07:55

Expedida/certificada

05/10/2023, 07:55

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:55

Documento (Certidão)

05/10/2023, 07:54

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 07:54

Cálculo de Liquidação

04/10/2023, 13:11

Cálculo de Liquidação

01/10/2023, 15:40

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:27

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:01

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

24/07/2023, 09:36

Expedida/certificada

24/07/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RIHANNA RENATA DOS SANTOS ADAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Robson Cristiano Civa (OAB SC029846) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO BORBA (OAB SC013518) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RENATA APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): Robson Cristiano Civa (OAB SC029846) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO BORBA (OAB SC013518) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL RICKEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018809-63.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 455) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO

23/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:13

Expedida/certificada

24/03/2023, 06:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 14:25

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:56

Confirmada

01/03/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:17

Expedida/certificada

28/02/2023, 19:30

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 22:41

Confirmada

16/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:45

Expedida/certificada

06/10/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 16:26

Expedida/certificada

27/09/2022, 20:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 23:09

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 14:51

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:28

Expedida/Certificada

19/07/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:56

Expedida/certificada

13/07/2022, 15:51

Mero expediente

13/07/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 12:19

Distribuição (sorteio)

22/06/2022, 18:17