Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062468-15.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MARIO TANNHAUSER

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS 029219·CPF·Representa: Autor

ADRIANE KUSLER

OAB/RS 044970·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:00

Despacho

02/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:35

05/05/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:00

Despacho

02/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/11/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2023, 14:45

Juntada de Petição

15/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2023, 15:36

Determinada a intimação

23/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50624681520144047100

10/03/2023, 13:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50624681520144047100

10/03/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: MARIO TANNHAUSER ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5062468-15.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: MARIO TANNHAUSER ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5062468-15.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/07/2019, 17:02

Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

03/03/2015, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/02/2015, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2015, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2015, 10:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 16:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/12/2014, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/12/2014, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2014, 17:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/12/2014, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2014, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/12/2014, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/11/2014, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/11/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2014, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2014, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2014, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2014, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/11/2014, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2014, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2014, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2014, 20:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/09/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 17:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2014, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/09/2014, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2014, 17:22

Recebimento

27/08/2014, 17:21

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/08/2014, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 14:03

SENTENÇA

•11/12/2014, 17:32

DECISÃO

•12/09/2014, 15:51