Procedimento Comum Cível 5001759-36.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARQUES DO COUTO

CPF

Autor

SALIC

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/07/2024, 09:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

16/07/2024, 16:54

Juntado(a)

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:29

Decisão interlocutória

16/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:50

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 16:46

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/07/2024, 09:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

16/07/2024, 16:54

Juntado(a)

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 15:29

Decisão interlocutória

16/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:50

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03S)

29/04/2024, 16:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01F)

29/04/2024, 13:52

Despacho

29/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

03/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

03/03/2023, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50335610920224040000/TRF

30/01/2023, 09:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50335610920224040000/TRF

26/10/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

30/07/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50335610920224040000/TRF

27/07/2022, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 178 Número: 50335610920224040000/TRF

27/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/07/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

23/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/06/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/05/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

31/05/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/05/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:23

Determinada a intimação

30/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

24/05/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/05/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50017593620184047015

30/04/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA MARQUES DO COUTO (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001759-36.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50351299420214040000/TRF

04/02/2022, 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

11/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/01/2022, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50351299420214040000/TRF

06/12/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/12/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/11/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/11/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/10/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2021, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50351299420214040000/TRF

06/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/10/2021, 10:55

Julgado improcedente o pedido

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/09/2021, 17:07

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/09/2021, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50351299420214040000/TRF

27/08/2021, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 50351299420214040000/TRF

24/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/08/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/08/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 11:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/08/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/06/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:51

Despacho

31/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50290449720184040000/TRF

10/01/2019, 13:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50290449720184040000/TRF

28/11/2018, 16:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50290449720184040000/TRF

19/09/2018, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50290449720184040000/TRF

02/08/2018, 15:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/07/2018, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2018, 10:35

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 50290449720184040000/TRF

31/07/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/07/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/07/2018, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/07/2018, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2018, 20:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/07/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/07/2018, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/07/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/07/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/07/2018, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/07/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 17:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2018, 17:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

05/07/2018, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/06/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/06/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2018, 15:32

Juntada de Petição

25/05/2018, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 13:53

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001891520184047015 - 17/01/2018 17:34:12

25/04/2018, 13:29

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017585120184047015

25/04/2018, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA APARECIDA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

25/04/2018, 13:29

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017576620184047015

25/04/2018, 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALCIDES GONCALVES DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2018, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 13 e 12

09/04/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/03/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

26/03/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:12

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 17:34

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

AGRAVO

•16/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:23

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•11/01/2022, 14:05

SENTENÇA

•10/11/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 08:04

SENTENÇA

•06/10/2021, 09:56

Todos os documentos(51)

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

AGRAVO

•16/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:23

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•11/01/2022, 14:05

SENTENÇA

•10/11/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 08:04

SENTENÇA

•06/10/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

RELATÓRIO

•17/01/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34

DECISÃO

•17/01/2018, 17:34