Mandado de Segurança Cível 5023384-51.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.676,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOAO AUGUSTO HOFFMANN

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:54

Juntada de Petição

30/05/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2022, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2022, 12:48

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

21/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 17:58

SENTENÇA

•08/11/2021, 16:02

02/06/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:54

Juntada de Petição

30/05/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2022, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50233845120214047200

07/04/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: JOAO AUGUSTO HOFFMANN (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DEHLANO ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023384-51.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

25/01/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/12/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50404519520214040000/TRF

17/11/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2021, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404519520214040000/TRF

09/11/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/11/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 16:02

Concedida a Segurança

08/11/2021, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404519520214040000/TRF

15/10/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50404519520214040000/TRF

30/09/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2021, 14:02

Expedição de ofício

09/09/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 17:08

Concedida a Medida Liminar

08/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 10:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP03S)

31/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/08/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/08/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 18:35

Despacho

10/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:30

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP03S para SCFLPCEJUA)

10/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:29

Juntada de Petição

09/08/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:29