Procedimento Comum Cível 5000641-59.2022.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000641-59.2022.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC EXEQUENTE: GORETI FENALI SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixe-se.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC EXEQUENTE: GORETI FENALI SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima as partes para requererem o que de direito. Nada requerido no prazo de 5 dias, os autos serão conclusos para sentença.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC EXEQUENTE: GORETI FENALI SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima a parte requerente sobre o(s) Demonstrativo(s) de Pagamento. Data de disponibilidade para saque e forma de recebimento informados no(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de pagamento. Agências de relacionamento do juízo (caso necessário): agência 0201 do Banco do Brasil ou agências 0425 e 2845 (PAB/JF) da Caixa Econômica Federal. Sobre os requerimentos: - ''Pedido de TED" de valor LIBERADO para conta de mesmo titular, a requisição ao banco ocorre de forma automática, conforme Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF4. - Pedido de TED para conta de terceiro, o processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. - Pedido de certidão de validade da procuração nos autos, será encaminhado ao setor responsável para verificação e processamento. Havendo valor BLOQUEADO, deverá ser requerido o levantamento por alvará ou TED. O processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. Decorrido o prazo, os autos serão baixados, nos termos do inciso XXX do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE EXEQUENTE: GORETI FENALI SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 14/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE EXEQUENTE: GORETI FENALI SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 29/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC RELATOR: CLENIO JAIR SCHULZE EXEQUENTE: GORETI FENALI SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 30/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: GORETI FENALI SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. ATIVIDADE RURAL. ANTERIOR AOS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. CABIMENTO. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 2. É possível o cômputo de período de trabalho rural realizado mesmo antes dos 12 anos de idade, para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição pelo exercício das atividades descritas no art. 11 da Lei 8.213/91, em maior amplitude, sem a fixação de requisito etário, desde que amparado por prova testemunhal idônea. 3. Apelação parcialmente acolhida para o fim de reconhecer o labor rural anterior aos 12 anos de idade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GORETI FENALI SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GORETI FENALI SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000641-59.2022.4.04.7217/SC (Pauta: 789) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

23/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:40

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:53

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Documentos

•13/02/2026, 00:00