Execução Fiscal 5004533-20.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

Autor

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J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

LINCOLN REGINALDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/01/2024, 15:36

Ato ordinatório

17/01/2024, 15:36

Petição

23/12/2023, 15:18

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:35

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 20:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 20:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 20:36

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 15:32

Petição

20/10/2023, 13:56

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:37

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:09

Petição

28/09/2023, 13:19

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:30

Todas as movimentações(117)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/01/2024, 15:36

Ato ordinatório

17/01/2024, 15:36

Petição

23/12/2023, 15:18

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Documentos

•24/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada

11/12/2023, 18:35

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 20:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 20:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 20:36

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 15:32

Petição

20/10/2023, 13:56

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:37

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:09

Petição

28/09/2023, 13:19

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:30

Documento (Carta de ordem)

22/09/2023, 16:29

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:22

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:07

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 14:12

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:12

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:07

Petição

19/07/2023, 00:03

Documento (Edital)

18/07/2023, 03:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:44

Documento (Edital)

11/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO: LINCOLN REGINALDO COSTA EDITAL Nº 710017717576 EDITAL DE INTIMAÇÃO (ART. 275, §2º, CPC) Prazo de 30 dias O Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ALEXANDRE ARNOLD FAZ SABER que, nos autos da Execução Fiscal 50045332020194047107, que move COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CNPJ: 29507878000108 em face de J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 00105180000176 e LINCOLN REGINALDO COSTA, CPF: 65247264800, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o(a) executado(a) fica INTIMADO(A) acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 524,55 (quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade junto ao(s) banco(s) BCO BRADESCO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por meio do sistema SISBAJUD para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Fica, ainda, INTIMADO da abertura do prazo legal de embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Valor atualizado da dívida R$ 1.030.104,00 até 17/04/2019. DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul, RS, na data de sua assinatura eletrônica pelo Magistrado. Eu, Fabiano Cássio Dallegrave, Diretor de Secretaria, conferi. EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 19/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004533-20.2019.4.04.7107/RS

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:52

Documento (Carta)

22/02/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/02/2023, 17:48

Depósito de Bens/Dinheiro

29/11/2022, 10:26

Depósito de Bens/Dinheiro

26/11/2022, 08:26

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 13:29

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 15:13

Mero expediente

14/11/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 14:33

Petição

13/09/2022, 15:33

Confirmada

13/09/2022, 15:33

Expedida/certificada

12/09/2022, 15:47

Documento (Edital)

13/07/2022, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO: LINCOLN REGINALDO COSTA EDITAL Nº 710014927663 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL -Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) O Juiz Federal José Ricardo Pereira, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de: J R PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 00.105.180/0001-76 e LINCOLN REGINALDO COSTA, CPF: 652.472.648-00. EXECUÇÃO FISCAL nº 5004533-20.2019.4.04.7107, VALOR: 1.030.104,00 (um milhão, trinta mil e cento e quatro reais). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica LINCOLN REGINALDO COSTA (652.472.648-00) CITADO(A), para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor integral do débito ou indicar bens à penhora. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 11/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004533-20.2019.4.04.7107/RS

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:44

Petição

15/03/2022, 15:45

Confirmada

15/03/2022, 15:45

Expedida/certificada

14/03/2022, 09:57

Mero expediente

04/03/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 17:37

Petição

09/02/2022, 11:53

Expedida/certificada

07/02/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 15:24

Por decisão judicial

26/11/2021, 18:28

Petição

17/11/2021, 11:19

Expedida/certificada

12/11/2021, 15:56

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 15:55

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 18:53

Petição

11/11/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:09

Expedida/certificada

09/11/2021, 12:09

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/11/2021, 15:31

Petição

07/10/2021, 12:07

Expedida/certificada

05/10/2021, 18:33

Documento (Carta)

04/10/2021, 21:02

Expedição de documento (Carta)

20/08/2021, 14:37

Petição

11/08/2021, 13:10

Confirmada

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2021, 16:49

Ato ordinatório

30/07/2021, 16:49

Documento (Carta)

29/07/2021, 21:04

Expedição de documento (Carta)

14/07/2021, 13:35

Petição

09/07/2021, 14:36

Expedida/certificada

08/07/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 11:01

Petição

29/04/2021, 09:35

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 08:40

Petição

27/02/2021, 08:08

Expedida/certificada

25/02/2021, 11:05

Ato ordinatório

25/02/2021, 11:05

Documento (Mandado)

24/02/2021, 14:47

Documento (Certidão)

22/02/2021, 14:38

Mandado

25/01/2021, 13:55

Documento (Certidão)

17/11/2020, 13:28

Documento (Certidão)

15/09/2020, 13:57

Ato ordinatório

21/05/2020, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 17:57

Mero expediente

10/12/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 16:30

Petição

05/11/2019, 11:33

Expedida/certificada

04/11/2019, 14:01

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

28/10/2019, 11:59

Mero expediente

24/10/2019, 14:14

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 15:15

Petição

18/10/2019, 09:37

Expedida/certificada

17/10/2019, 14:56

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 16:06

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 14:01

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 18:55

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 15:01

Decurso de Prazo

14/09/2019, 01:14

Documento (Carta)

06/09/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

26/08/2019, 17:32

Petição

07/08/2019, 13:32

Expedida/certificada

06/08/2019, 16:55

Ato ordinatório

06/08/2019, 16:55

Documento (Carta)

28/05/2019, 19:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/05/2019, 14:08

Expedição de documento (Carta)

13/05/2019, 11:00

Mero expediente

22/04/2019, 20:08

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 19:16

Distribuição (dependência)

17/04/2019, 10:33

•13/05/2022, 00:00