Execução Fiscal 5003595-25.2010.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
CARLOS ALBERTO DE NEGREIROS FRAGA
CPF
210.***.***-00
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Reu
FABIO LUIZ DA ROSA
Reu
FACINE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
JOÃO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA
OAB/RS 048828
·
CPF
710.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOÃO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA
OAB/RS 048828
·
CPF
710.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
13/05/2026, 18:56
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
28/11/2025, 13:55
Ato ordinatório
28/11/2025, 13:54
Petição
03/11/2025, 16:35
Confirmada
22/09/2025, 23:59
Petição
15/09/2025, 10:06
Expedida/certificada
12/09/2025, 14:51
Julgamento em Diligência
12/09/2025, 14:51
Conclusão (para julgamento)
31/03/2025, 11:31
Petição
18/11/2024, 18:33
Confirmada
05/10/2024, 23:59
Petição
26/09/2024, 09:06
Expedida/certificada
25/09/2024, 17:45
Petição
24/09/2024, 15:40
Confirmada
19/08/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (285)
Todas as movimentações
(285)
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
13/05/2026, 18:56
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
28/11/2025, 13:55
Ato ordinatório
28/11/2025, 13:54
Petição
03/11/2025, 16:35
Confirmada
22/09/2025, 23:59
Petição
15/09/2025, 10:06
Expedida/certificada
12/09/2025, 14:51
Julgamento em Diligência
12/09/2025, 14:51
Conclusão (para julgamento)
31/03/2025, 11:31
Petição
18/11/2024, 18:33
Confirmada
05/10/2024, 23:59
Petição
26/09/2024, 09:06
Expedida/certificada
25/09/2024, 17:45
Petição
24/09/2024, 15:40
Confirmada
19/08/2024, 23:59
Petição
12/08/2024, 07:57
Expedida/certificada
09/08/2024, 14:51
Documento (Certidão)
09/08/2024, 10:02
Petição
08/08/2024, 15:13
Expedida/certificada
07/08/2024, 15:35
Documento (Certidão)
07/08/2024, 15:34
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:03
Confirmada
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2024, 17:28
Petição
26/06/2024, 14:24
Confirmada
18/06/2024, 23:59
Petição
18/06/2024, 07:51
Expedida/certificada
17/06/2024, 16:27
Movimentação processual
17/06/2024, 16:26
Ato ordinatório
17/06/2024, 16:26
Documento (Certidão)
17/01/2024, 13:29
Documento (Outros documentos)
04/12/2023, 15:41
Petição
24/11/2023, 12:05
Documento (Certidão)
08/09/2023, 14:26
Documento (Certidão)
06/09/2023, 20:09
Confirmada
31/08/2023, 23:59
Petição
22/08/2023, 08:23
Expedida/certificada
21/08/2023, 15:06
Petição
03/08/2023, 16:56
Confirmada
20/07/2023, 17:07
Expedida/certificada
20/07/2023, 14:12
Documento (Outros documentos)
20/07/2023, 14:12
Documento (Outros documentos)
20/07/2023, 14:10
Expedida/Certificada
17/07/2023, 18:16
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2023, 18:11
Documento (Outros documentos)
17/07/2023, 18:01
Petição
13/07/2023, 17:36
Decurso de Prazo
12/07/2023, 01:02
Confirmada
10/07/2023, 17:06
Expedida/certificada
10/07/2023, 14:49
Expedição de documento (Carta)
09/07/2023, 18:44
Expedição de documento (Carta)
09/07/2023, 18:43
Petição
28/06/2023, 11:00
Documento (Outros documentos)
21/06/2023, 06:20
Mero expediente
20/06/2023, 14:09
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 15:55
Petição
19/06/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
17/06/2023, 06:20
Depósito de Bens/Dinheiro
16/06/2023, 08:30
Depósito de Bens/Dinheiro
16/06/2023, 08:30
Petição
15/06/2023, 17:05
Petição
14/06/2023, 09:40
Petição
13/06/2023, 21:00
Documento (Mandado)
07/06/2023, 17:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FACINE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIP DE SEGURANCA LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE NEGREIROS FRAGA EXECUTADO: FABIO LUIZ DA ROSA EDITAL Nº 710017415652 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003595-25.2010.4.04.7112/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados (evento 196, AUTOPENHORA8 e evento 197, AUTO2), assim descritos: 01) Veículo RENAULT/DUSTER 16 E 4X2, placa PVH4999, ano/modelo 2014/2015, chassi 93YHSR7P5FJ697232. Avaliação: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). 02) Veículo GM/CORSA CLASSIC, placa ILL5812, ano/modelo 2003/2003, chassi 9BGSB19N03B196613. Avaliação: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Depositário: CARLOS ALBERTO DE NEGREIROS FRAGA, CPF 21021961000. Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. Ante a preferência dos créditos objeto da presente execução, destaca-se que eventuais tributos estaduais só serão quitados em caso de concurso de credores, caso haja saldo suficiente. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.leiloesjudiciaisrs.com.br), nas seguintes datas: 1ª) dia 13 de junho de 2023, com encerramento às 11 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificado lances aptos em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) dia 27 de junho de 2023, com encerramento às 11 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital, caso não haja licitante no primeiro leilão. Tanto no primeiro quanto no segundo leilão, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de fechamento do pregão, será prorrogado em 3 (três) minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21). Os interessados em participar deverão efetuar cadastramento no endereço eletrônico da leiloeira, 48 horas antes da realização do leilão. DESIGNAÇÃO DA LEILOEIRA: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo a Leiloeira Joyce Ribeiro, com endereço na Rua Chico Pedro, n.º 331, Bairro Camaquã, em Porto Alegre (RS), fones: 0800-707-9272; (51) 9.8143-8866; (51) 9.9630-8866, e-mail:
[email protected]
/ site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. A leiloeira restará compromissada quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELA LEILOEIRA: Deverá a leiloeira verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá à leiloeira informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá à leiloeira proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pela leiloeira. De outro lado, não haverá ressarcimento à leiloeira nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão da leiloeira em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá à leiloeira controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para a leiloeira promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive a leiloeira, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:02
Ato ordinatório
18/05/2023, 17:33
Decurso de Prazo
13/05/2023, 01:02
Decurso de Prazo
04/05/2023, 01:04
Documento (Certidão)
25/04/2023, 17:35
Confirmada
20/04/2023, 23:59
Documento (Mandado)
20/04/2023, 18:43
Mandado
17/04/2023, 08:23
Mandado
14/04/2023, 16:19
Petição
11/04/2023, 14:14
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2023, 14:50
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2023, 14:45
Confirmada
10/04/2023, 08:17
Expedida/certificada
10/04/2023, 08:09
Expedida/certificada
10/04/2023, 08:09
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 18:18
Petição
12/12/2022, 16:17
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
12/12/2022, 15:51
Documento (Certidão)
06/12/2022, 17:26
Confirmada
03/12/2022, 23:59
Petição
24/11/2022, 07:51
Expedida/certificada
23/11/2022, 13:15
Documento (Outros documentos)
23/11/2022, 13:15
Decurso de Prazo
09/11/2022, 01:01
Documento (Mandado)
21/09/2022, 11:24
Mandado
06/09/2022, 13:20
Expedição de documento (Mandado)
30/08/2022, 13:05
Mero expediente
01/07/2022, 19:44
Conclusão (para despacho)
01/05/2022, 17:43
Petição
17/04/2022, 22:00
Confirmada
07/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/02/2022, 16:23
Documento (Outros documentos)
24/01/2022, 16:03
Documento (Mandado)
14/12/2021, 18:23
Documento (Mandado)
14/12/2021, 18:13
Mandado
03/11/2021, 16:24
Mandado
03/11/2021, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2021, 17:52
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2021, 17:32
Remessa (outros motivos)
20/08/2021, 19:59
Documento (Outros documentos)
20/08/2021, 19:59
Remessa (outros motivos)
18/08/2021, 00:18
Outras Decisões
16/08/2021, 15:44
Conclusão (para despacho)
28/04/2021, 13:27
Petição
30/03/2021, 01:39
Confirmada
13/02/2021, 23:59
Petição
04/02/2021, 10:52
Expedida/certificada
03/02/2021, 13:58
Ato ordinatório
03/02/2021, 13:58
Remessa (outros motivos)
26/01/2021, 15:03
Documento (Outros documentos)
26/01/2021, 15:03
Documento (Outros documentos)
26/01/2021, 15:03
Remessa (outros motivos)
26/11/2020, 19:59
Mero expediente
26/11/2020, 19:59
Conclusão (para despacho)
02/10/2020, 12:01
Petição
22/07/2020, 09:17
Documento (Certidão)
01/07/2020, 00:03
Documento (Certidão)
16/05/2020, 19:39
Confirmada
30/04/2020, 23:59
Petição
22/04/2020, 09:47
Expedida/certificada
20/04/2020, 19:14
Remessa (outros motivos)
20/04/2020, 15:20
Documento (Outros documentos)
20/04/2020, 15:20
Remessa (outros motivos)
17/04/2020, 15:46
Outras Decisões
17/04/2020, 15:46
Conclusão (para decisão)
03/04/2020, 14:30
Petição
17/02/2020, 23:56
Documento (Certidão)
17/01/2020, 18:39
Confirmada
06/12/2019, 23:59
Petição
28/11/2019, 09:15
Expedida/certificada
26/11/2019, 17:12
Ato ordinatório
26/11/2019, 17:12
Documento (Certidão)
26/11/2019, 17:10
Expedida/certificada
26/11/2019, 17:09
Ato ordinatório
26/11/2019, 17:09
Remessa (outros motivos)
30/07/2019, 14:50
Documento (Outros documentos)
30/07/2019, 14:50
Remessa (outros motivos)
29/07/2019, 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2019, 16:39
Conclusão (para decisão)
09/07/2019, 15:21
Petição
05/06/2019, 11:02
Documento (Certidão)
07/05/2019, 18:34
Documento (Certidão)
02/05/2019, 19:52
Confirmada
12/04/2019, 23:59
Remessa (outros motivos)
05/04/2019, 14:31
Documento (Outros documentos)
05/04/2019, 14:31
Petição
04/04/2019, 11:33
Remessa (outros motivos)
02/04/2019, 13:55
Expedida/certificada
02/04/2019, 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2019, 17:55
Conclusão (para decisão)
25/01/2019, 15:54
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
04/06/2018, 17:28
Petição
11/05/2018, 10:39
Expedida/certificada
07/05/2018, 17:26
Mero expediente
07/05/2018, 17:26
Conclusão (para decisão)
01/03/2018, 13:03
Petição
19/02/2018, 15:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/02/2018, 03:00
Petição
05/12/2017, 12:06
Decurso de Prazo
02/12/2017, 01:11
Documento (Certidão)
28/11/2017, 15:03
Decurso de Prazo
28/11/2017, 01:18
Confirmada
26/11/2017, 23:59
Confirmada
23/11/2017, 08:22
Documento (Carta)
17/11/2017, 21:01
Confirmada
17/11/2017, 08:45
Por decisão judicial
16/11/2017, 17:26
Expedida/certificada
16/11/2017, 17:25
Expedida/certificada
16/11/2017, 17:25
Ato ordinatório
16/11/2017, 17:25
Petição
14/11/2017, 09:58
Petição
06/11/2017, 16:24
Decurso de Prazo
25/10/2017, 01:17
Petição
20/10/2017, 17:01
Expedida/certificada
20/10/2017, 15:38
Mero expediente
20/10/2017, 15:38
Conclusão (para decisão)
19/10/2017, 16:18
Petição
17/10/2017, 09:42
Confirmada
16/10/2017, 23:59
Documento (Certidão)
13/10/2017, 15:03
Expedição de documento (Carta)
10/10/2017, 17:05
Decurso de Prazo
10/10/2017, 01:10
Publicação
09/10/2017, 00:37
Expedida/certificada
06/10/2017, 15:34
Expedida/certificada
06/10/2017, 15:34
Remessa (outros motivos)
05/10/2017, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2017, 18:00
Petição
03/10/2017, 10:52
Decurso de Prazo
03/10/2017, 01:07
Confirmada
29/09/2017, 23:59
Confirmada
22/09/2017, 11:39
Expedida/certificada
19/09/2017, 14:55
Expedida/certificada
19/09/2017, 14:55
Mero expediente
19/09/2017, 14:55
Petição
15/09/2017, 19:39
Petição
14/09/2017, 17:10
Conclusão (para decisão)
23/07/2017, 23:10
Petição
20/07/2017, 16:34
Confirmada
03/07/2017, 23:59
Expedida/certificada
23/06/2017, 12:11
Ato ordinatório
23/06/2017, 12:11
Documento (Certidão)
05/04/2017, 16:00
Documento (Certidão)
06/02/2017, 17:41
Documento (Mandado)
06/02/2017, 16:38
Mandado
12/01/2017, 16:43
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2016, 13:37
Mero expediente
03/10/2016, 13:46
Petição
16/09/2016, 11:07
Confirmada
15/09/2016, 23:59
Expedida/certificada
05/09/2016, 16:51
Ato ordinatório
05/09/2016, 16:51
Documento (Mandado)
26/08/2016, 16:13
Mandado
18/08/2016, 13:50
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2016, 17:17
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
01/06/2016, 16:58
Conclusão (para decisão)
06/05/2016, 14:44
Petição
17/03/2016, 20:16
Confirmada
10/03/2016, 23:59
Expedida/certificada
29/02/2016, 12:19
Petição
17/02/2016, 17:31
Ato ordinatório
16/02/2016, 16:49
Petição
16/02/2016, 15:15
Documento (Carta)
29/01/2016, 22:03
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2016, 11:05
Mero expediente
13/01/2016, 14:12
Conclusão (para decisão)
05/10/2015, 15:05
Petição
05/10/2015, 14:53
Confirmada
10/09/2015, 23:59
Expedida/certificada
31/08/2015, 13:38
Mero expediente
27/08/2015, 14:37
Conclusão (para decisão)
13/05/2015, 17:08
Petição
11/05/2015, 17:39
Confirmada
09/04/2015, 23:59
Expedida/certificada
30/03/2015, 13:15
Petição
16/03/2015, 16:52
Mero expediente
30/01/2015, 11:07
Confirmada
12/11/2014, 16:32
Confirmada
15/10/2014, 17:51
Confirmada
19/09/2014, 16:44
Confirmada
19/09/2014, 15:10
Conclusão (para decisão)
30/07/2014, 15:14
Petição
24/07/2014, 15:51
Comunicação eletrônica
16/07/2014, 19:03
Confirmada
04/07/2014, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2014, 16:07
Expedida/certificada
24/06/2014, 16:07
Mero expediente
14/04/2014, 12:18
Conclusão (para decisão)
12/12/2013, 16:30
Petição
07/11/2013, 16:08
Confirmada
12/10/2013, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2013, 18:26
Petição
25/09/2013, 11:57
Petição
23/09/2013, 23:00
Petição
18/09/2013, 13:03
Confirmada
13/09/2013, 23:59
Expedida/certificada
03/09/2013, 17:50
Documento (Mandado)
21/04/2013, 10:57
Mandado
08/04/2013, 12:16
Documento (Mandado)
18/03/2013, 15:06
Mandado
13/03/2013, 12:24
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2013, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2013, 16:56
Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2012, 18:11
Conclusão (para decisão)
16/10/2012, 12:34
Petição
08/10/2012, 16:14
Petição
24/09/2012, 14:41
Confirmada
26/08/2012, 23:59
Expedida/certificada
16/08/2012, 16:53
Ato ordinatório
16/08/2012, 16:33
Documento (Mandado)
18/07/2012, 12:40
Mandado
01/06/2012, 11:26
Remessa (outros motivos)
15/03/2012, 19:25
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
03/02/2012, 16:05
Mero expediente
31/10/2011, 16:28
Conclusão (para decisão)
13/10/2011, 17:36
Registro Processual (Encaminhamento para verificação de prevenção)
10/06/2011, 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2011, 18:02
Conclusão (para decisão)
29/11/2010, 14:04
Distribuição (sorteio)
29/11/2010, 10:13
Documentos
80
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