Execução Fiscal 5036177-22.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LEMOS VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MEDIANEIRA DE MELO PEREIRA

OAB/SC 037858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

01/07/2025, 01:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:47

Publicação

05/06/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036177-22.2021.4.04.7200/SC EXECUTADO: SEBASTIAO LEMOS VIEIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE MEDIANEIRA DE MELO PEREIRA (OAB SC037858) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos da fundamentação julgo extinta a presente execução com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios neste caso. Custas na forma da lei. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:58

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:10

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 13:53

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:04

Trânsito em julgado

01/07/2025, 01:04

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:47

Publicação

05/06/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:01

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036177-22.2021.4.04.7200/SC EXECUTADO: SEBASTIAO LEMOS VIEIRA ADVOGADO(A): JAQUELINE MEDIANEIRA DE MELO PEREIRA (OAB SC037858) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos da fundamentação julgo extinta a presente execução com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios neste caso. Custas na forma da lei. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:58

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:10

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:12

Confirmada

25/04/2025, 10:12

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:26

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:10

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:33

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:36

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:04

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:14

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 04:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

29/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 14:00

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:29

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:35

Mero expediente

15/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:52

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:15

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:04

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:31

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 16:27

Mero expediente

10/05/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 08:18

Confirmada

10/05/2024, 08:18

Expedida/certificada

08/05/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:05

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:32

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:07

Mero expediente

13/04/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:28

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:55

Mero expediente

09/04/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:17

Expedida/certificada

08/04/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:33

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:59

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:04

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 14:57

Outras Decisões

16/02/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:19

Expedida/certificada

14/02/2024, 16:08

Mero expediente

14/02/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 22:55

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:05

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 16:26

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:02

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:02

Confirmada

21/11/2023, 23:59

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 18:16

Expedida/certificada

11/11/2023, 17:13

Comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:30

Expedida/certificada

07/11/2023, 17:53

Comunicação eletrônica

07/11/2023, 17:52

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:44

Expedida/certificada

05/10/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:41

Mero expediente

05/09/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:31

Documento (Carta)

29/08/2023, 21:00

Expedição de documento (Carta)

27/07/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:46

Mero expediente

24/07/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 19:36

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:38

Documento (Edital)

15/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SEBASTIAO LEMOS VIEIRA EDITAL Nº 720009949075 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz(a) Federal DA 12ª UNIDADE DE APOIO EM EXECUÇÃO FISCAL (RSPEL01), Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada SEBASTIAO LEMOS VIEIRA, inscrita no CGC/CPF sob o nº 27571955904, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50361772220214047200 movida pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 2.322,18, em 22 / 11 / 2021 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 10/05/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036177-22.2021.4.04.7200/SC

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:26

Mero expediente

27/04/2023, 21:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:33

Expedida/certificada

19/04/2023, 20:00

Documento (Mandado)

19/04/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:53

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:28

Mandado

10/04/2023, 02:06

Comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:28

Documento (Certidão)

03/04/2023, 07:31

Mandado

03/04/2023, 05:05

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 13:24

Expedida/certificada

25/01/2023, 19:03

Comunicação eletrônica

25/01/2023, 16:24

Expedida/certificada

24/01/2023, 17:45

Mero expediente

24/01/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 17:42

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:43

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 14:42

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 21:34

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 12:59

Documento (Mandado)

03/12/2022, 14:41

Mandado

04/11/2022, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:10

Expedida/certificada

16/09/2022, 12:05

Documento (Carta)

15/09/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

15/08/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 00:29

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 10:08

Documento (Carta)

22/03/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

08/03/2022, 16:23

Sem descrição

01/12/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 07:39

Distribuição (sorteio)

22/11/2021, 07:48

•24/05/2023, 00:00