Execução Fiscal 5026474-33.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

J. V. S TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 18:45

Trânsito em julgado

15/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:55

Expedida/certificada

13/05/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:35

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:38

Documento (Certidão)

29/03/2025, 08:37

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:48

Expedida/certificada

16/03/2025, 17:03

Documento (Certidão)

16/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 18:45

Trânsito em julgado

15/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:55

Expedida/certificada

13/05/2025, 14:26

Documentos

•24/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:35

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:38

Documento (Certidão)

29/03/2025, 08:37

Expedida/certificada

21/03/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:48

Expedida/certificada

16/03/2025, 17:03

Documento (Certidão)

16/03/2025, 17:02

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:54

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:39

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:09

Outras Decisões

03/02/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:25

Documento (Mandado)

21/08/2024, 12:04

Depósito de Bens/Dinheiro

06/08/2024, 08:31

Mandado

05/08/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2024, 10:40

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 18:19

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 10:01

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 15:06

Outras Decisões

13/06/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:35

Expedida/certificada

11/03/2024, 19:34

Documento (Mandado)

11/03/2024, 16:05

Mandado

04/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 19:11

Documento (Carta)

23/02/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta)

08/02/2024, 18:55

Outras Decisões

05/02/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 14:03

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 17:24

Documento (Edital)

15/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: J. V. S TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP EDITAL Nº 720009974254 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23), FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 1.220,67, em 09/2022. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 40060173922235. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 29/08/2022. E que, estando o(s) devedor(es) J. V. S TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP, CNPJ: 08766157000134, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026474-33.2022.4.04.7200/SC

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 07:34

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 15:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 11:52

Sem descrição

25/10/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 08:58

Distribuição (dependência)

06/09/2022, 09:53