Execução Fiscal 5029244-48.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PORCO MAGRO - COMERCIO DE CARNES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/05/2024, 12:54

Petição

24/05/2024, 16:21

Confirmada

24/05/2024, 16:20

Petição

24/05/2024, 08:29

Expedida/certificada

23/05/2024, 18:04

Petição

22/05/2024, 16:37

Confirmada

22/05/2024, 16:37

Petição

22/05/2024, 09:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 15:12

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:11

Petição

16/11/2023, 17:11

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 14:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/05/2024, 12:54

Petição

24/05/2024, 16:21

Confirmada

24/05/2024, 16:20

Petição

24/05/2024, 08:29

Documentos

•25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 18:04

Petição

22/05/2024, 16:37

Confirmada

22/05/2024, 16:37

Petição

22/05/2024, 09:00

Expedida/certificada

21/05/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 15:12

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:11

Petição

16/11/2023, 17:11

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Petição

20/09/2023, 07:29

Expedida/certificada

19/09/2023, 16:19

Ato ordinatório

19/09/2023, 16:19

Documento (Certidão)

18/07/2023, 14:12

Documento (Edital)

18/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

11/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORCO MAGRO - COMERCIO DE CARNES EIRELI EDITAL Nº 700014072745 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) PORCO MAGRO - COMERCIO DE CARNES EIRELI, CNPJ 08482522000189, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 417.469,41, em 29/11/2021, a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 0001659226005, 0001788771400, 0001659225901, 0001812052504, 0001788771508 e 0001812052406. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029244-48.2021.4.04.7001/PR

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:03

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:18

Documento (Certidão)

01/04/2023, 16:02

Documento (Carta)

01/02/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

11/01/2023, 18:08

Ato ordinatório

13/12/2022, 15:11

Documento (Mandado)

07/12/2022, 13:08

Documento (Certidão)

29/11/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:27

Mandado

11/07/2022, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2022, 11:37

Petição

06/04/2022, 18:20

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:13

Documento (Carta)

01/02/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

21/01/2022, 19:16

Sem descrição

13/12/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 16:12

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

29/11/2021, 19:17

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 19:17