Execução Fiscal 5006260-84.2023.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

EMBALAGENS GUABIRUBA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 12:23

Trânsito em julgado

23/07/2024, 16:55

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:21

Desistência

19/07/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 00:36

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:35

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:25

Documento (Certidão)

12/05/2024, 21:58

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:25

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 19:23

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 12:23

Trânsito em julgado

23/07/2024, 16:55

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:21

Desistência

19/07/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 15:24

Documentos

•24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 00:36

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:35

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:25

Documento (Certidão)

12/05/2024, 21:58

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:25

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 19:04

Confirmada

26/03/2024, 19:04

Expedida/certificada

19/03/2024, 19:42

Documento (Mandado)

19/03/2024, 18:18

Mandado

04/03/2024, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:54

Expedida/certificada

26/02/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2024, 15:43

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:05

Mero expediente

15/01/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 15:50

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:09

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:07

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:05

Mero expediente

25/10/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 23:24

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:24

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 19:16

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 18:49

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 08:49

Expedida/certificada

19/07/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:04

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:53

Documento (Edital)

15/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

08/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: EMBALAGENS GUABIRUBA LTDA EDITAL Nº 720009948731 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz(a) Federal DA 12ª UNIDADE DE APOIO EM EXECUÇÃO FISCAL (RSPEL01), Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada EMBALAGENS GUABIRUBA LTDA, inscrita no CGC/CPF sob o nº 04338663000171, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal nº 50062608420234047200 movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. Valor da dívida: R$ 16.456,03, em 07 / 03 / 2023 Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 10/05/2023. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006260-84.2023.4.04.7200/SC

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:26

Mero expediente

12/04/2023, 22:33

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 20:33

Documento (Certidão)

15/03/2023, 17:59

Mero expediente

13/03/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 15:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/03/2023, 15:15

Incompetência

08/03/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 07:28

Distribuição (dependência)

07/03/2023, 15:09