Procedimento Comum Cível 5001956-88.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALESSANDRO PEREIRA CARLETTI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

10/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 1271/005/86424691-7

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2026, 15:54

Despacho

13/02/2026, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/12/2025, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS <br>R$1.086,12 em 09/12/2025 (ID 050000007082512090) <br>Ag./Op./Conta: 1271/005/86424691-7

10/12/2025, 10:13

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

10/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

20/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:31

20/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 1271/005/86424691-7

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

19/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

19/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2026, 15:54

Despacho

13/02/2026, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

10/12/2025, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS <br>R$1.086,12 em 09/12/2025 (ID 050000007082512090) <br>Ag./Op./Conta: 1271/005/86424691-7

10/12/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

28/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 186

27/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 14:31

Determinada a intimação

26/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/11/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

12/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 17:28

Despacho

05/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/08/2025, 17:03

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

05/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

03/12/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

27/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/11/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON01F)

14/11/2024, 13:46

Alterado o assunto processual

14/11/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:45

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 17:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR01S para PRAPU01F)

04/11/2024, 17:32

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 17:31

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 17:17

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

04/11/2024, 17:15

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 18:37

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 18:35

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 18:01

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

31/10/2024, 17:59

Despacho

30/10/2024, 07:45

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/10/2024, 17:04

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:19

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50019568820184047015/TRF

03/07/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO PEREIRA CARLETTI (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001956-88.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

16/12/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/12/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/12/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/11/2021, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50392628220214040000/TRF

16/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/11/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2021, 05:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50392628220214040000/TRF

26/10/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/10/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 17:42

Julgado improcedente o pedido

25/10/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/10/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50392628220214040000/TRF

27/09/2021, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 50392628220214040000/TRF

22/09/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

22/09/2021, 10:17

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/09/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/09/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/09/2021, 09:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/07/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/07/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/06/2021, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/06/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/06/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:38

Despacho

18/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 20:25

Juntada de Petição - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)

19/04/2021, 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

22/05/2019, 16:24

Juntada de Petição

22/05/2019, 09:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50361501320184040000/TRF

08/03/2019, 02:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50361501320184040000/TRF

29/01/2019, 22:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/10/2018, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

21/09/2018, 05:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50361501320184040000/TRF

20/09/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/09/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/09/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/09/2018, 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/09/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

30/08/2018, 05:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

29/08/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/08/2018, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2018, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/08/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/08/2018, 05:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/08/2018, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/08/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2018, 17:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2018, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2018, 16:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 11:56

Juntada de Petição

29/05/2018, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 19:42

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50002048120184047015 - 18/01/2018 15:29:00

03/05/2018, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/04/2018, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 9, 8, 6, 14, 13, 12, 11 e 10

05/04/2018, 12:09

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Juntada de Petição

05/04/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/03/2018, 05:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

23/03/2018, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/03/2018, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 07:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 16:19

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 12:21

ANEXO

•24/06/2021, 15:30

ANEXO

•24/06/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:18

Todos os documentos(49)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 07:45

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 16:19

SENTENÇA

•25/10/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 12:21

ANEXO

•24/06/2021, 15:30

ANEXO

•24/06/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 15:29

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 15:29

DECISÃO

•18/01/2018, 15:29