Execução de Título Extrajudicial 5018348-98.2016.4.04.7201 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5018348-98.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DANIELLE DE SOUZA LEAL EXECUTADO: CELIO FERREIRA MELO EXECUTADO: CELIO FERREIRA MELO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA EDITAL Nº 720010337053 O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2.ª Vara Federal de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os seguintes bens, avaliados conjuntamente em R$ 128.000,00 em 10/2022 (115:3 e 115:4): a) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6592, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", com cabine simples, capacidade de carga de 700kg., carroceria aberta para carga, cor branca, gasolina/álcool, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00. Localizado na Rua Emilio Alexandre Schwartz, 78, Itinga, Comercial Celio Gás (eventos 115:1 e 115:3); b) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6622, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", com cabine simples, capacidade de carga de 700kg., com carroceria aberta para carga, cor branca, gasolina/álcool, em regular estado de conservação e funcionamento, com apenas com algumas avarias na carroceria, avaliado em R$ 45.000,00. Localizado na Rua Emilio Alexandre Schwartz, 78, Itinga, Comercial Celio Gás (eventos 115:1 e 115:3). DEPOSITÁRIO: Célio Ferreira de Melo, CPF 85816043900. c) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6542, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", cabine simples, capacidade de carga de 700kg., carroceria aberta para carga, cor branca, gasolina/álcool, em precário estado de conservação e funcionamento, eis que parado há alguns meses, avaliado em R$ 38.000,00. Localizado na marginal da BR 101, KM 47, na empresa Resgate Imediato, fones 99686-1087, 99945-9563, 3361-9293. (evento 115:4); DEPOSITÁRIA: Fernanda Carla Pereira, CPF 078.735.759-69, representante legal de RESGATE IMEDIATO. LEILÕES 1.º Leilão: 13 de setembro de 2023, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer, acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. 2.º Leilão: 27 de setembro de 2023, às 14h00min, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. LOCAL Os leilões designados serão realizados na forma eletrônica, pela rede mundial de computadores, em http://www.leiloeiro.online/, para os interessados previamente cadastrados na página eletrônica do leiloeiro oficial. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através dos telefones (47) 99615-9574 ou (47) 3422-8141. Leiloeiro: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO, Rua Caçador, n.º 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC - CEP 89203-610 - Fone/Fax (47) 3422-8141 - e-mail [email protected]. ÔNUS DO ARREMATANTE: a) pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (artigo 884, IV, do Código de Processo Civil), bem como 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes na Portaria n.º 619/2012, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com valores atualizados; b) pagar as despesas ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. c) Eventuais ônus tributários incidentes sobre os bens serão suportados pelo produto da arrematação e serão integralmente somados ao preço da avaliação ou ao valor mínimo da arrematação (CTN, artigo 130, parágrafo único). O arrematante deverá retirar a Carta de Arrematação do bem (art. 901, do CPC), que será disponibilizada de forma eletrônica no processo. ÔNUS EXISTENTES SOBRE O BEM PRODUTO DA ARREMATAÇÃO: 1 - veículo placas QIA6592 (139:1): 1.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 1.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 1.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 1.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 1.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 2 - veículo placas QIA6542 (139:2): 2.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 2.2. Débitos DETRAN: R$ 1.314,24; 2.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 2.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 2.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 3 - veículo placas QIA6622 (139:3): 3.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 3.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 3.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 3.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 3.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. VALOR DA DÍVIDA SOB EXECUÇÃO: R$ 610.386,57, atualizado até 03/2022 (89:2 e 89:3). ADVERTÊNCIAS: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar proposta por escrito na forma do CPC, art. 895, garantida por caução idônea, e em que conste a forma por que as prestações serão atualizadas. 2) A apresentação da proposta não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º) e, não havendo o pagamento o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, art. 897). 3) O bem se encontra no local indicado na sua descrição, cabendo ao interessado em concorrer no leilão contatar o leiloeiro a fim de agendar data e horário para analisar pessoalmente o(s) produto(s), e o interessado não poderá posteriormente alegar a existência de vícios ou defeitos, tendo ou não realizado tal análise pessoal. 4) Não ocorrendo a arrematação dos bens no segundo leilão, está autorizada a VENDA DIRETA a particular (CPC, art. 880) no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a ser efetivada pelo leiloeiro acima nomeado com igual comissão, por valor não inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação. Pelo presente edital ficam também intimados os executados e interessados revéis que não tiverem advogado constituído que não tenham sido encontrados para a intimação pessoal (CPC, art. 889, parágrafo único). O presente edital será publicado na forma da Lei, também na página eletrônica https://www.leiloeiro.online/ (CPC, artigo 887), ficando dispensada a publicação na imprensa local, a teor do disposto no § 3.º, do referido artigo. Edital conferido pelo Diretor de Secretaria, Rosan Luis da Silveira Peres. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018348-98.2016.4.04.7201/SC COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA EDITAL Nº 720010337053 O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2.ª Vara Federal de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os seguintes bens, avaliados conjuntamente em R$ 128.000,00 em 10/2022 (115:3 e 115:4): a) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6592, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", com cabine simples, capacidade de carga de 700kg., carroceria aberta para carga, cor branca, gasolina/álcool, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00. Localizado na Rua Emilio Alexandre Schwartz, 78, Itinga, Comercial Celio Gás (eventos 115:1 e 115:3); b) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6622, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", com cabine simples, capacidade de carga de 700kg., com carroceria aberta para carga, cor branca, gasolina/álcool, em regular estado de conservação e funcionamento, com apenas com algumas avarias na carroceria, avaliado em R$ 45.000,00. Localizado na Rua Emilio Alexandre Schwartz, 78, Itinga, Comercial Celio Gás (eventos 115:1 e 115:3). DEPOSITÁRIO: Célio Ferreira de Melo, CPF 85816043900. c) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6542, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", cabine simples, capacidade de carga de 700kg., carroceria aberta para carga, cor branca, gasolina/álcool, em precário estado de conservação e funcionamento, eis que parado há alguns meses, avaliado em R$ 38.000,00. Localizado na marginal da BR 101, KM 47, na empresa Resgate Imediato, fones 99686-1087, 99945-9563, 3361-9293. (evento 115:4); DEPOSITÁRIA: Fernanda Carla Pereira, CPF 078.735.759-69, representante legal de RESGATE IMEDIATO. LEILÕES 1.º Leilão: 13 de setembro de 2023, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer, acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. 2.º Leilão: 27 de setembro de 2023, às 14h00min, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. LOCAL Os leilões designados serão realizados na forma eletrônica, pela rede mundial de computadores, em http://www.leiloeiro.online/, para os interessados previamente cadastrados na página eletrônica do leiloeiro oficial. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através dos telefones (47) 99615-9574 ou (47) 3422-8141. Leiloeiro: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO, Rua Caçador, n.º 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC - CEP 89203-610 - Fone/Fax (47) 3422-8141 - e-mail [email protected]. ÔNUS DO ARREMATANTE: a) pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (artigo 884, IV, do Código de Processo Civil), bem como 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes na Portaria n.º 619/2012, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com valores atualizados; b) pagar as despesas ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. c) Eventuais ônus tributários incidentes sobre os bens serão suportados pelo produto da arrematação e serão integralmente somados ao preço da avaliação ou ao valor mínimo da arrematação (CTN, artigo 130, parágrafo único). O arrematante deverá retirar a Carta de Arrematação do bem (art. 901, do CPC), que será disponibilizada de forma eletrônica no processo. ÔNUS EXISTENTES SOBRE O BEM PRODUTO DA ARREMATAÇÃO: 1 - veículo placas QIA6592 (139:1): 1.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 1.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 1.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 1.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 1.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 2 - veículo placas QIA6542 (139:2): 2.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 2.2. Débitos DETRAN: R$ 1.314,24; 2.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 2.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 2.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 3 - veículo placas QIA6622 (139:3): 3.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 3.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 3.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 3.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 3.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. VALOR DA DÍVIDA SOB EXECUÇÃO: R$ 610.386,57, atualizado até 03/2022 (89:2 e 89:3). ADVERTÊNCIAS: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar proposta por escrito na forma do CPC, art. 895, garantida por caução idônea, e em que conste a forma por que as prestações serão atualizadas. 2) A apresentação da proposta não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º) e, não havendo o pagamento o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, art. 897). 3) O bem se encontra no local indicado na sua descrição, cabendo ao interessado em concorrer no leilão contatar o leiloeiro a fim de agendar data e horário para analisar pessoalmente o(s) produto(s), e o interessado não poderá posteriormente alegar a existência de vícios ou defeitos, tendo ou não realizado tal análise pessoal. 4) Não ocorrendo a arrematação dos bens no segundo leilão, está autorizada a VENDA DIRETA a particular (CPC, art. 880) no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a ser efetivada pelo leiloeiro acima nomeado com igual comissão, por valor não inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação. Pelo presente edital ficam também intimados os executados e interessados revéis que não tiverem advogado constituído que não tenham sido encontrados para a intimação pessoal (CPC, art. 889, parágrafo único). O presente edital será publicado na forma da Lei, também na página eletrônica https://www.leiloeiro.online/ (CPC, artigo 887), ficando dispensada a publicação na imprensa local, a teor do disposto no § 3.º, do referido artigo. Edital conferido pelo Diretor de Secretaria, Rosan Luis da Silveira Peres.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DANIELLE DE SOUZA LEAL EXECUTADO: CELIO FERREIRA MELO EXECUTADO: CELIO FERREIRA MELO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA EDITAL Nº 720009990733 A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUA DA 2.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2.ª Vara Federal de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os seguintes bens, avaliados conjuntamente em R$ 128.000,00 em 10/2022 (115:3 e 115:4): a) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6592, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", avaliado em R$ 45.000,00 (115:3); b) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6542, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", avaliado em R$ 38.000,00 (115:4); e c) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6522, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", avaliado em R$ 45.000,00 (115:3). DEPOSITÁRIO: Célio Ferreira de Melo, CPF 85816043900. LEILÕES 1.º Leilão: 13 de setembro de 2023, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer, acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. 2.º Leilão: 27 de setembro de 2023, às 14h00min, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. LOCAL Os leilões designados serão realizados na forma eletrônica, pela rede mundial de computadores, em http://www.leiloeiro.online/, para os interessados previamente cadastrados na página eletrônica do leiloeiro oficial. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através dos telefones (47) 99615-9574 ou (47) 3422-8141. Leiloeiro: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO, Rua Caçador, n.º 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC - CEP 89203-610 - Fone/Fax (47) 3422-8141 - e-mail [email protected]. ÔNUS DO ARREMATANTE: a) pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (artigo 884, IV, do Código de Processo Civil), bem como 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes na Portaria n.º 619/2012, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com valores atualizados; b) pagar as despesas ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. c) Eventuais ônus tributários incidentes sobre os bens serão suportados pelo produto da arrematação e serão integralmente somados ao preço da avaliação ou ao valor mínimo da arrematação (CTN, artigo 130, parágrafo único). O arrematante deverá retirar a Carta de Arrematação do bem (art. 901, do CPC), que será disponibilizada de forma eletrônica no processo. ÔNUS EXISTENTES SOBRE O BEM PRODUTO DA ARREMATAÇÃO: 1 - veículo placas QIA6592 (139:1): 1.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 1.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 1.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 1.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 1.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 2 - veículo placas QIA6542 (139:2): 2.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 2.2. Débitos DETRAN: R$ 1.314,24; 2.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 2.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 2.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 3 - veículo placas QIA6622 (139:3): 3.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 3.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 3.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 3.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 3.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. VALOR DA DÍVIDA SOB EXECUÇÃO: R$ 610.386,57, atualizado até 03/2022 (89:2 e 89:3). ADVERTÊNCIAS: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar proposta por escrito na forma do CPC, art. 895, garantida por caução idônea, e em que conste a forma por que as prestações serão atualizadas. 2) A apresentação da proposta não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º) e, não havendo o pagamento o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, art. 897). 3) O bem se encontra no local indicado na sua descrição, cabendo ao interessado em concorrer no leilão contatar o leiloeiro a fim de agendar data e horário para analisar pessoalmente o(s) produto(s), e o interessado não poderá posteriormente alegar a existência de vícios ou defeitos, tendo ou não realizado tal análise pessoal. 4) Não ocorrendo a arrematação dos bens no segundo leilão, está autorizada a VENDA DIRETA a particular (CPC, art. 880) no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a ser efetivada pelo leiloeiro acima nomeado com igual comissão, por valor não inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação. Pelo presente edital ficam também intimados os executados e interessados revéis que não tiverem advogado constituído que não tenham sido encontrados para a intimação pessoal (CPC, art. 889, parágrafo único). O presente edital será publicado na forma da Lei, também na página eletrônica https://www.leiloeiro.online/ (CPC, artigo 887), ficando dispensada a publicação na imprensa local, a teor do disposto no § 3.º, do referido artigo. Edital conferido pelo Diretor de Secretaria, Rosan Luis da Silveira Peres. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018348-98.2016.4.04.7201/SC COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA EDITAL Nº 720009990733 A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUA DA 2.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 2.ª Vara Federal de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os seguintes bens, avaliados conjuntamente em R$ 128.000,00 em 10/2022 (115:3 e 115:4): a) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6592, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", avaliado em R$ 45.000,00 (115:3); b) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6542, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", avaliado em R$ 38.000,00 (115:4); e c) "veículo FIAT/STRADA WORKING, placas QIA6522, registrados em nome de CELIO FERREIRA MELO COM. DE GAS LIQ", avaliado em R$ 45.000,00 (115:3). DEPOSITÁRIO: Célio Ferreira de Melo, CPF 85816043900. LEILÕES 1.º Leilão: 13 de setembro de 2023, às 14h00min, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer, acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. 2.º Leilão: 27 de setembro de 2023, às 14h00min, por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), acrescido do valor dos débitos tributários existentes junto à autoridade de trânsito referidos neste edital. LOCAL Os leilões designados serão realizados na forma eletrônica, pela rede mundial de computadores, em http://www.leiloeiro.online/, para os interessados previamente cadastrados na página eletrônica do leiloeiro oficial. As informações necessárias para a participação do licitante no leilão, bem como procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser obtidas através dos telefones (47) 99615-9574 ou (47) 3422-8141. Leiloeiro: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO, Rua Caçador, n.º 308, fundos, Atiradores, Joinville/SC - CEP 89203-610 - Fone/Fax (47) 3422-8141 - e-mail [email protected]. ÔNUS DO ARREMATANTE: a) pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação (artigo 884, IV, do Código de Processo Civil), bem como 0,5% (meio por cento) de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes na Portaria n.º 619/2012, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com valores atualizados; b) pagar as despesas ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. c) Eventuais ônus tributários incidentes sobre os bens serão suportados pelo produto da arrematação e serão integralmente somados ao preço da avaliação ou ao valor mínimo da arrematação (CTN, artigo 130, parágrafo único). O arrematante deverá retirar a Carta de Arrematação do bem (art. 901, do CPC), que será disponibilizada de forma eletrônica no processo. ÔNUS EXISTENTES SOBRE O BEM PRODUTO DA ARREMATAÇÃO: 1 - veículo placas QIA6592 (139:1): 1.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 1.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 1.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 1.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 1.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 2 - veículo placas QIA6542 (139:2): 2.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 2.2. Débitos DETRAN: R$ 1.314,24; 2.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 2.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 2.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. 3 - veículo placas QIA6622 (139:3): 3.1. Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; 3.2. Débitos DETRAN: "Nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo"; 3.3. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50184338420164047201; data de inclusão 20/06/2020; 3.4. Restrição RENAJUD: transferência de propriedade; TRF4 - processo 50183489820164047201; data de inclusão 11/08/2022; 3.5. Restrição de execução por certidão: TJSC - processo 3173475420168240038, 1.ª Vara Direito Bancário de Joinville; data de inclusão 19/10/2018. VALOR DA DÍVIDA SOB EXECUÇÃO: R$ 610.386,57, atualizado até 03/2022 (89:2 e 89:3). ADVERTÊNCIAS: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar proposta por escrito na forma do CPC, art. 895, garantida por caução idônea, e em que conste a forma por que as prestações serão atualizadas. 2) A apresentação da proposta não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º) e, não havendo o pagamento o preço no prazo estabelecido, ser-lhe-á imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (CPC, art. 897). 3) O bem se encontra no local indicado na sua descrição, cabendo ao interessado em concorrer no leilão contatar o leiloeiro a fim de agendar data e horário para analisar pessoalmente o(s) produto(s), e o interessado não poderá posteriormente alegar a existência de vícios ou defeitos, tendo ou não realizado tal análise pessoal. 4) Não ocorrendo a arrematação dos bens no segundo leilão, está autorizada a VENDA DIRETA a particular (CPC, art. 880) no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a ser efetivada pelo leiloeiro acima nomeado com igual comissão, por valor não inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação. Pelo presente edital ficam também intimados os executados e interessados revéis que não tiverem advogado constituído que não tenham sido encontrados para a intimação pessoal (CPC, art. 889, parágrafo único). O presente edital será publicado na forma da Lei, também na página eletrônica https://www.leiloeiro.online/ (CPC, artigo 887), ficando dispensada a publicação na imprensa local, a teor do disposto no § 3.º, do referido artigo. Edital conferido pelo Diretor de Secretaria, Rosan Luis da Silveira Peres.

25/05/2023, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

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