INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF·Representa: Autor
CASSIANO MENKE
OAB/RS 047136·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
LISIA MORA REGO
CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA OTTONI NEVES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
14/11/2025, 11:09
Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO
11/11/2025, 15:17
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
20/03/2023, 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/03/2023, 13:43
Decisão interlocutória
16/03/2023, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
15/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199
02/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
25/02/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
07/02/2023, 01:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2023, 16:17
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•25/01/2023, 12:00
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Juntada de Petição
19/06/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
20/03/2023, 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/03/2023, 13:43
Decisão interlocutória
16/03/2023, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
15/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199
02/03/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
25/02/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
07/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199
04/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
31/01/2023, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
31/01/2023, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
26/01/2023, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
26/01/2023, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
26/01/2023, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/01/2023, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
26/01/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/01/2023, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/01/2023, 12:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
17/12/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
16/12/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/12/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 179
09/12/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
02/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
01/12/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
30/11/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/11/2022, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
30/11/2022, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/11/2022, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/11/2022, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/11/2022, 15:38
Juntada de Petição
29/11/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/11/2022, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/11/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/11/2022, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/11/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/11/2022, 10:04
Recurso Extraordinário não admitido
17/11/2022, 09:50
Recurso Especial não admitido
17/11/2022, 09:50
Recurso Especial não admitido
17/11/2022, 09:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
20/10/2022, 16:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
20/10/2022, 01:01
Juntada de Petição
07/10/2022, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
05/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 133
04/10/2022, 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/09/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/09/2022, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134 e 137
11/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/09/2022, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/09/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/09/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/09/2022, 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/09/2022, 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2022, 12:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
31/08/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2022, 10:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/08/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
17/08/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/08/2022, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 118
23/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/07/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/07/2022, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/07/2022, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/07/2022, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/07/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022, 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
11/07/2022, 19:57
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB41 -> GAB43
30/03/2022, 16:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/03/2022, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>
11/03/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 261
10/03/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/03/2022, 15:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST4 -> GAB41
27/01/2022, 17:32
Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4
27/01/2022, 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/01/2022, 12:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/12/2021, 16:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 16:00</b>
25/11/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 93
24/11/2021, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/11/2021, 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
09/08/2021, 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/08/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/07/2021, 11:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
20/07/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/07/2021, 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/06/2021, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 86
27/06/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/06/2021, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2021, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2021, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021, 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
16/06/2021, 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2021, 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2021, 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
16/06/2021, 18:45
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
29/04/2021, 16:08
Sentença confirmada - por unanimidade
28/04/2021, 16:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
26/04/2021, 13:54
Juntada de Petição
26/04/2021, 11:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00:00</b>
15/04/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 716
14/04/2021, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
14/04/2021, 15:33
Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43
10/12/2019, 13:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
10/12/2019, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/12/2019, 18:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019
26/11/2019, 10:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/11/2019, 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
23/11/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2019, 14:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 52
14/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
08/11/2019, 10:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
05/11/2019, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2019, 13:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
05/11/2019, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/11/2019, 10:26
Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida em parte
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 18:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
04/11/2019, 09:01
Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43
21/10/2019, 13:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
19/10/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
04/10/2019, 08:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
30/09/2019, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/09/2019, 19:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/09/2019, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019, 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019, 13:36
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
27/09/2019, 19:11
Juntada de Petição
11/09/2019, 10:04
Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43
30/07/2019, 14:34
Juntada de certidão
30/07/2019, 14:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
30/07/2019, 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
13/07/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2019, 10:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
20/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/06/2019, 08:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
13/06/2019, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/06/2019, 14:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
12/06/2019, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2019, 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/06/2019, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2019, 15:34
Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 17:20
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
10/06/2019, 15:22
Juntada de Petição
06/06/2019, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
02/03/2018, 19:20
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
12/01/2018, 12:46
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018
12/01/2018, 11:49
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
02/01/2018, 14:18
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
02/01/2018, 13:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
09/12/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/11/2017, 18:38
Distribuído por prevenção - Número: 50076122720154040000