Recurso Especial 5046246-82.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:29

Não conhecido o recurso de UNIÃO

17/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 07:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 539081/2022

14/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/07/2022, 16:14

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/07/2022, 16:00

Protocolizada Petição 539081/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2022

23/06/2022, 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2022, 07:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/06/2022, 07:53

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