Procedimento Comum Cível 5019601-56.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

WOOJERY NEWVENSKY DILUS

Autor

SIDONIA DUVAL

Autor

LOUDJENIE DILUS

Autor

JOSEPH MATHIEU DILUS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/01/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 78

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 78

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50196015620184047200

02/10/2023, 17:23

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

04/01/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 78

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 78

17/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 13:56

SENTENÇA

•18/07/2019, 13:31

10/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50196015620184047200

02/10/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEPH MATHIEU DILUS (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELANTE: LOUDJENIE DILUS (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELANTE: SIDONIA DUVAL (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELANTE: WOOJERY NEWVENSKY DILUS (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019601-56.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

16/08/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/08/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2019, 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093779120194040000/TRF

01/08/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/07/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/07/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/07/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

23/07/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/07/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/07/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 53 e 52

23/07/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/07/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/07/2019, 17:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093779120194040000/TRF

19/07/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2019, 13:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/07/2019, 13:31

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/06/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/06/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/06/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/05/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 17:08

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 36, 34, 33 e 32 Número: 50093779120194040000/TRF

12/03/2019, 15:32

Juntada de Petição

25/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/02/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/02/2019, 18:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/02/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 24 e 23

31/01/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 13:50

Juntada de Petição

17/01/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

14/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2018, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2018, 10:52

Juntada de Petição

27/11/2018, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE

20/11/2018, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2018, 16:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/10/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/10/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/10/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/10/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4

11/10/2018, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 16:39

DESPACHO

•20/11/2018, 16:10

DESPACHO

•20/11/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 16:44