Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009161-06.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 516.173,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

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SENILDE BRAGA GURJAO

CPF

Autor

FRANQUILINO FURLANETTO

CPF

Autor

ADEMIR KAISER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

07/05/2026, 01:06

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

13/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

10/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005592-77.2025.4.04.9388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2025, 14:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720052164 processada no TRF4 com o no. 50055927720254049388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2025, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720052164

26/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

06/02/2025, 01:07

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

07/05/2026, 01:06

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

13/04/2026, 02:42

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2015, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 18:53

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

10/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005592-77.2025.4.04.9388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2025, 14:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720052164 processada no TRF4 com o no. 50055927720254049388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2025, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720052164

26/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

06/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

29/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2025, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720052164

28/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

19/11/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:29

Decisão interlocutória

13/11/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

01/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

23/10/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/10/2024, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720052164

22/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2024, 15:00

Decisão interlocutória

03/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42

31/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

24/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50091610620154047200/TRF

16/07/2024, 09:50

Juntada de Petição

30/03/2022, 15:18

Juntada de Petição

30/03/2022, 15:18

Juntada de Petição

30/03/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: ADEMIR KAISER (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: FRANQUILINO FURLANETTO (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: SENILDE BRAGA GURJAO (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009161-06.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: ADEMIR KAISER (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: FRANQUILINO FURLANETTO (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: SENILDE BRAGA GURJAO (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009161-06.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

03/02/2016, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30

01/02/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

14/12/2015, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2015, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2015, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/11/2015, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

10/11/2015, 01:02

Juntada de Petição

09/11/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

23/10/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2015, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2015, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2015, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/10/2015, 16:37

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2015, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2015, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/07/2015, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/06/2015, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2015, 13:24

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP03

17/06/2015, 17:15

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCONT

17/06/2015, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5

10/06/2015, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/05/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2015, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2015, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2015, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2015, 15:27

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50039387220154047200

08/05/2015, 17:45