Apelação Cível 5001963-80.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARCIANO DAVIDOVSKI

CPF

Autor

CLAUDIA DAVIDOVISKI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

MARINO ELÍGIO GONÇALVES

OAB/PR 016639·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

12/09/2025, 19:10

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/02/2025, 14:27

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/08/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/08/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

01/08/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 11:55

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

12/09/2025, 19:10

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:27

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/02/2025, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 13:38

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:15

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/08/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/08/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

01/08/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:24

Recurso Especial Admitido

20/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/06/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 52

20/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2022, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:03

Não conhecidos os embargos de declaração

06/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

03/06/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2022, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

12/05/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/05/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:46

Recurso Especial sobrestado

02/05/2022, 09:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2022, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

19/03/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 9

09/03/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/02/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/02/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - (AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

14/01/2022, 15:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AUX084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

07/01/2022, 10:58

Distribuído por prevenção - Número: 50019568820184047015/TRF4

07/01/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:12

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:33