Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009326-95.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

VERONICA RUTE LESNIEUSKI ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA RENI LESNIEWSKI

CPF

Autor

COMANDANTE DA 5 REGIAO MILITAR - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO REVIGLIO BERTONCINI

OAB/PR 091468·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB/PR 036820·CPF·Representa: Autor

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

OAB/PR 046275·CPF·Representa: Autor

RONALDO MORAIS BRANCALIONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:20

Despacho

04/12/2023, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:26

Despacho

02/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/08/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:20

Despacho

04/12/2023, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:26

Despacho

02/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/08/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

03/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/05/2023, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/04/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

07/03/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Ato ordinatório praticado - 05/10/2022 15:34:50)

06/10/2022, 10:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75

05/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50093269520204047000

05/10/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERONICA RUTE LESNIEUSKI ANTUNES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO REVIGLIO BERTONCINI (OAB PR091468) ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO: THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: MARIA RENI LESNIEWSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO REVIGLIO BERTONCINI (OAB PR091468) ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO: THIAGO PAIVA DOS SANTOS (OAB PR046275) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009326-95.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 362) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/02/2021, 13:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

01/02/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2020, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

05/11/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

12/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2020, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2020, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 05:42

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2020, 05:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50183491620204040000/TRF

19/08/2020, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101059820204040000/TRF

18/08/2020, 23:00

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2020, 10:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50183491620204040000/TRF

16/07/2020, 08:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101059820204040000/TRF

16/07/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

30/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/06/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2020, 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência

12/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2020, 18:27

Juntada de Petição

11/06/2020, 12:14

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/06/2020, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/06/2020, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

01/06/2020, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50183491620204040000/TRF

14/05/2020, 21:07

Juntada de Petição

13/05/2020, 22:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6 e 5 Número: 50183491620204040000/TRF

13/05/2020, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

20/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/03/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101059820204040000/TRF

13/03/2020, 16:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50101059820204040000/TRF

12/03/2020, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 13:53

Juntada de Petição

09/03/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/03/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - PRCTB01-2020/02443741<br/>(Comandante da 5ª Região Militar - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba)

05/03/2020, 11:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Advogado-Geral da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba - EXCLUÍDA

04/03/2020, 12:11

Despacho

03/03/2020, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/02/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/02/2020, 22:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 - PRCTB01-2020/02443741

27/02/2020, 18:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:45

Expedição de mandado - PRCTB01-2020/02443741<br/>(Comandante da 5ª Região Militar - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Curitiba)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

27/02/2020, 15:45

Concedida em parte a Medida Liminar

27/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:29

Juntada de Petição

20/02/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 23:06

PETIÇÃO

•22/08/2023, 11:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 21:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:34

SENTENÇA

•02/10/2020, 05:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 14:29