Cumprimento de sentença 5035915-95.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.610,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

LUCIMAR STANZIOLA

OAB/PR 051065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

06/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

06/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:27

02/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2023, 15:09

Determinada a intimação

18/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/07/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/07/2023, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 19:21

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:44

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/07/2023

13/07/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2023, 22:04

Expedição de ofício

03/07/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA <br>R$176,79 em 31/05/2023 (ID 120650000142305080)

02/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/05/2023, 16:50

Despacho

12/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2023, 12:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/04/2023

25/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2023, 13:53

Expedição de ofício

18/04/2023, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/04/2023, 18:50

Despacho

28/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/03/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 15:37

Juntada de Petição

02/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50359159520184047000

22/02/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIMAR STANZIOLA (OAB PR051065) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5035915-95.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

24/10/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/10/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50370652820194040000/TRF

14/10/2019, 15:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 70,40 em 07/10/2019

10/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2019, 17:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370652820194040000/TRF

02/10/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/09/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/09/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2019, 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/09/2019, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2019, 13:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370652820194040000/TRF

03/09/2019, 18:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50370652820194040000/TRF

29/08/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/08/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/08/2019, 10:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/08/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 14:17

Juntada de Petição

12/08/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2019, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2019, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/05/2019, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/04/2019, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 07:54

Juntada de Petição

29/03/2019, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2019, 23:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2019, 23:05

Juntada de Petição

12/02/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/01/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/01/2019, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2019, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/01/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2018, 10:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/10/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 68,05 em 02/10/2018

05/10/2018, 08:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/10/2018, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2018, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/10/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/10/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2018, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2018, 17:38

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:24

SENTENÇA

•05/09/2019, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 11:02