Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042079-42.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 26.614,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

FRANCA DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Autor

SÍLVIO NAGAMINE

OAB/PR 023621·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Autor

NILSON MITIHIRO SUGAWARA

OAB/PR 053404·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 12:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 14:45

16/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

24/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2023, 19:04

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024334-47.2023.4.04.9445/TRF (FRANCA DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700006891 processada no TRF4 com o no. 50243344720234049445/TRF (FRANCA DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/03/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700006891

09/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2023, 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700006891

15/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 14:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. - ARQUIVADO

23/01/2023, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:42

Determinada a intimação

20/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/01/2023, 15:30

Juntada de Petição

19/01/2023, 16:36

Baixa Definitiva

01/09/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50420794220194047000

22/07/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM PETKOWICZ VESELY (OAB PR072870) ADVOGADO: Luiz Carlos da Rocha (OAB PR013832) ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA LEITE (OAB PR042170) ADVOGADO: FABIANO VICENTE RODRIGUES (OAB PR079179) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5042079-42.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/09/2020, 19:08

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

04/12/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2019, 08:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 17:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/10/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2019, 14:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

02/10/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 12:31

Juntada de Petição

17/09/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2019, 09:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/09/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 133,07 em 22/08/2019

27/08/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 18:44

Juntada de Petição

22/08/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/08/2019, 19:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/08/2019, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 18:42

PETIÇÃO

•19/01/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 13:26

SENTENÇA

•08/10/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 19:19