Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000326-95.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANGUCU/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ NUNES FLORES

OAB/RS 077741·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO

OAB/RS 056365·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA

OAB/RS 060229·CPF·Representa: Autor

LETICIA PEREIRA VOLTZ ALFARO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAZ FLORES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/09/2025, 01:03

Transitado em Julgado

30/09/2025, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 03:02:30)

26/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/08/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:18

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/09/2025, 01:03

Transitado em Julgado

30/09/2025, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 03:02:30)

26/08/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:47

18/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/08/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:18

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:27

Juntada de Petição

26/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025, 12:02

Intimado em Secretaria

07/05/2025, 16:16

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:14

Determinada a intimação

06/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:25

Determinada a intimação

04/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:12

Determinada a intimação

19/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 15:30

Determinada a intimação

12/07/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:12

Juntada de Petição

06/07/2023, 11:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/07/2023

06/07/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2023, 23:42

Despacho

22/06/2023, 18:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:08

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICIPIO DE CANGUCU <br>R$2.943,22 em 16/06/2023 (ID 072023000015302516)

17/06/2023, 08:26

Juntado(a)

15/06/2023, 11:50

Juntado(a)

11/06/2023, 11:17

Juntada de Petição

07/06/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/01/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 11:40

Juntado(a)

12/01/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 10:31

Despacho

05/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/10/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:10

Determinada a intimação

12/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50003269520214047110

08/09/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS (RÉU) PROCURADOR: CLEBER ORO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO PAULO MELO DE CARVALHO PROCURADOR: CRISTIANE CORREA DA COSTA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000326-95.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

26/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/04/2021, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

23/04/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:06

Juntada de Petição

12/04/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

03/03/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/02/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 26/1/2021 Número de referência: 767943

03/02/2021, 18:20

Juntada de Petição

29/01/2021, 21:45

Juntada de Petição

29/01/2021, 21:36

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2021, 12:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2021, 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - RSPEL02-2021/02534953<br/>(MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS)

25/01/2021, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 - RSPEL02-2021/02534953

25/01/2021, 14:27

Expedição de mandado - RSPEL02-2021/02534953<br/>(MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

25/01/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2021, 11:09

Concedida em parte a Tutela Provisória

25/01/2021, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:10

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 08:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:10

SENTENÇA

•24/08/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 08:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2021, 15:42