Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074533-95.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20a Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CEAB-DJ-INSS-SR3

D

PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS

D

DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS

Autor

FABIANE DA SILVA DOS SANTOS

Autor

ADRIANE STEFHANI DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 11024·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES ORSI

OAB/RS 107747·CPF·Representa: Autor

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

OAB/PR 81852·Representa: Autor

LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 011024·Representa: Autor

LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 11024·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CEAB-DJ-INSS-SR3

D

PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS

D

DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS

Autor

FABIANE DA SILVA DOS SANTOS

Autor

ADRIANE STEFHANI DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARLON EZEQUIEL RAMOS DIAS

Reu

Advogados / Representantes(7)

LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 11024·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES ORSI

OAB/RS 107747·CPF·Representa: Autor

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

OAB/PR 81852·Representa: Autor

LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 011024·Representa: Autor

LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 11024·Representa: Réu

LETICIA RODRIGUES ORSI

OAB/RS 107747·CPF·Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

OAB/PR 81852·Representa: Réu

Movimentações

Petição

03/07/2026, 19:39

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:12

Publicação

25/06/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 291 - 23/06/2026 - Expedição de Alvará

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:46

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 11:27

Petição

12/06/2026, 15:14

Documento (Mandado)

15/05/2026, 14:50

Mandado

13/05/2026, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 10:41

Petição

07/05/2026, 15:52

Confirmada

07/05/2026, 15:52

Publicação

06/05/2026, 04:48

Todas as movimentações(209)

Petição

03/07/2026, 19:39

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:12

Publicação

25/06/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 291 - 23/06/2026 - Expedição de Alvará

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 17:46

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 11:27

Petição

12/06/2026, 15:14

Documento (Mandado)

15/05/2026, 14:50

Mandado

13/05/2026, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 10:41

Petição

07/05/2026, 15:52

Confirmada

07/05/2026, 15:52

Publicação

06/05/2026, 04:48

Petição

05/05/2026, 22:10

Petição

05/05/2026, 13:27

Confirmada

05/05/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerente, alegando contradição na decisão do evento 249, DESPADEC1 quanto ao indeferimento de citação por edital do genitor do autor. 2. Recebo os embargos, visto que tempestivos. No mérito, tenho que merecem provimento, visto que, de fato, a citação por edital não foi requerida pela parte autora. Desse modo, passo a apreciar o pedido do evento 247, PET1, qual seja, a citação do genitor no último endereço que se tem notícia ou no presídio onde vem cumprindo pena. A consulta ao jus.br comprova que o pai do requerente está recolhido em penitenciária no município de Uruguaiana: Assim, defiro o requerido a fim de ser dada ciência ao apenado da possibilidade de se habilitar nos autos, no prazo de quinze dias, com vista ao recebimento do seu quinhão no crédito do filho falecido. 3. Expeça-se mandado a ser cumprido pela Central de Mandados da Subseção Judiciária de Uruguaiana. 4. Após o prazo, retornem conclusos. 5. Desde logo, cumpra-se o item "2" da decisão embargada. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:18

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:18

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:18

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:18

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:18

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:18

Mero expediente

04/05/2026, 16:28

Petição

15/04/2026, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:06

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a citação por edital do genitor do falecido autor, requerida pela procuradora, tendo em vista a vedação legal para o rito de Juizado Especial Federal (Lei nº 9.099/95, art. 18, § 2º). Assim, em atendimento aos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, norteadores do rito de JEF, o feito deverá prosseguir apenas em relação à sucessora já habilitada, sra, FABIANE DA SILVA DOS SANTOS, genitora do falecido autor, na proporção de sua cota-parte (50%). Intimem-se. 2. Após, expeça-se alvará para o levantamento de 50% da conta nº 104.0652.159271076 em favor de FABIANE DA SILVA DOS SANTOS e intime-se a parte beneficiária. Verificado o levantamento, requisite-se à instituição bancária o estorno aos cofres públicos do saldo residual. Tudo Cumprido, dê-se baixa. 3. Ressalte-se que permanecerá resguardado o direito a posterior habilitação do genitor, caso venha a ser localizado. No entanto, será necessária a expedição de novo requisitório.

11/03/2026, 00:00

Petição

10/03/2026, 15:36

Confirmada

10/03/2026, 15:36

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:27

Petição

09/03/2026, 10:46

Confirmada

09/03/2026, 10:46

Expedida/certificada

06/03/2026, 09:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 09:00

Outras Decisões

06/03/2026, 09:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:46

Petição

24/02/2026, 11:15

Petição

15/02/2026, 21:17

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Publicação

06/02/2026, 02:37

Petição

05/02/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros promovida pela mãe do autor DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS. O autor falecido era solteiro e sem filhos, conforme atestado de óbito no evento 226, CERTOBT2. Entretanto, deverá ser habilitado, também, o pai do autor, nos termos do artigo 1836, do Código Civil. Assim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias à Sucessão para regularizar/complementar o pedido de habilitação de herdeiros, conforme acima. Cumprido, vista ao INSS. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 15:17

Expedida/certificada

04/02/2026, 15:17

Expedida/certificada

04/02/2026, 15:17

Outras Decisões

04/02/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 11:51

Petição

22/12/2025, 10:54

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição

11/12/2025, 20:15

Expedida/certificada

10/12/2025, 10:30

Expedida/certificada

10/12/2025, 10:30

Petição

09/12/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 A 17/03/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO PRESIDENTE: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRIDO: MARLON EZEQUIEL RAMOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS MAZZOTTI (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ADRIANE STEFHANI DA SILVA RAMOS (Pais) (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 1ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Votante: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Votante: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

09/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:46

Publicação

26/11/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS alcançou a maioridade civil, tornou-se desnecessária a intervenção da genitora para o alcance dos valores. Assim, requisite-se à instituição bancária a liberação da conta nº 159271076 de modo que o beneficiário possa efetuar o levantamento. Após, intime-se.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 17:24

Petição

10/11/2025, 11:24

Confirmada

10/11/2025, 11:24

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:49

Mero expediente

07/11/2025, 09:15

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:06

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:05

Documento (Certidão)

09/10/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 18:47

Publicação

26/09/2025, 02:43

Petição

25/09/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 201 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 200 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 199 - 23/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 174 - 29/07/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:15

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:57

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:57

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:57

Paga

23/09/2025, 15:18

Paga

23/09/2025, 15:18

Paga

23/09/2025, 15:18

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:34

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:34

Documento (Certidão)

22/08/2025, 13:54

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:10

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Publicação

31/07/2025, 02:34

Petição

30/07/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Petição

29/07/2025, 12:03

Confirmada

29/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:31

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:31

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:31

Documento (Certidão)

29/07/2025, 11:29

Petição

28/07/2025, 15:07

Petição

24/07/2025, 18:34

Publicação

24/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS RELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKI REQUERENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 22/07/2025 - Juntado(a)

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:45

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:19

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:19

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:19

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:40

Petição

14/07/2025, 10:24

Petição

14/07/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 16:58

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:03

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

30/04/2025, 17:46

Expedida/certificada

30/04/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRENTE: JONATHAN ACILON DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRIDO: MARLON EZEQUIEL RAMOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS MAZZOTTI (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ADRIANE STEFHANI DA SILVA RAMOS (Pais) (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2025. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10/03/2025 e encerramento no dia 17/03/2025, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados pelo sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 307) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

25/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 16:34

Petição

22/01/2025, 17:18

Petição

20/12/2024, 11:07

Confirmada

10/12/2024, 23:59

Petição

04/12/2024, 18:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 21:54

Expedida/certificada

29/11/2024, 21:54

Petição

29/11/2024, 21:54

Petição

29/11/2024, 21:52

Expedida/certificada

29/11/2024, 21:15

Expedida/certificada

29/11/2024, 21:15

Expedida/certificada

29/11/2024, 21:15

Expedida/certificada

29/11/2024, 21:15

Expedida/certificada

29/11/2024, 21:15

Petição

29/11/2024, 21:15

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:48

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:04

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição

04/11/2024, 12:15

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:56

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:56

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 17:09

Mudança de Parte

22/07/2024, 17:02

Petição

18/07/2024, 15:28

Expedida/certificada

17/07/2024, 10:03

Outras Decisões

17/07/2024, 08:56

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 11:53

Petição

15/07/2024, 20:05

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Petição

04/07/2024, 15:16

Petição

02/07/2024, 09:23

Expedida/certificada

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada

28/06/2024, 10:41

Expedida/certificada

28/06/2024, 10:41

Expedida/certificada

28/06/2024, 10:41

Mero expediente

28/06/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 17:36

Petição

06/03/2024, 10:37

Petição

05/02/2024, 11:40

Documento (Mandado)

01/02/2024, 16:01

Mandado

29/01/2024, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2024, 13:00

Sem descrição

18/01/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

21/12/2023, 10:57

Petição

15/08/2023, 18:31

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 17:27

Outras Decisões

21/07/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DIONES MICHAEL DOS SANTOS DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: FABIANE DA SILVA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRENTE: LAURA FABIANE DOS SANTOS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRENTE: JONATHAN MARLON ROSA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de maio de 2023. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05/06/2023 e encerramento no dia 13/06/2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5074533-95.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 481) RELATOR: Juiz Federal FABIO HASSEN ISMAEL

25/05/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 13:33

Petição

23/03/2023, 15:55

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Petição

14/03/2023, 09:42

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:48

Petição

08/03/2023, 21:23

Petição

08/03/2023, 21:22

Petição

22/02/2023, 15:23

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:01

Procedência em Parte

10/02/2023, 17:01

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 15:41

Petição

30/08/2022, 15:50

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 12:21

Outras Decisões

02/08/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 08:25

Petição

08/07/2022, 19:51

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 12:30

Petição

20/06/2022, 16:40

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2022, 16:42

Outras Decisões

24/05/2022, 08:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 16:56

Petição

14/03/2022, 23:33

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:37

Petição

28/01/2022, 16:48

Confirmada

17/11/2021, 23:59

Expedida/Certificada

07/11/2021, 23:47

Ato ordinatório

07/11/2021, 23:46

Distribuição (sorteio)

18/10/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•25/05/2023, 00:00