Cumprimento de sentença 5004285-94.2018.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.502,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LACTICINIOS TIROL LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

CLÓVIS DAL CORTIVO

OAB/SC 008715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

18/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/11/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

14/11/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/11/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/11/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/08/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

18/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/11/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

14/11/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:15

13/11/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/11/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/08/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/07/2025, 14:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 3919/635/2847-4

09/07/2025, 09:03

Expedição de ofício

02/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

27/06/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 19:25

Despacho

26/05/2025, 19:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LACTICINIOS TIROL LTDA <br>R$1.159,98 em 18/02/2025 (ID 123919000042502188) <br>Ag./Op./Conta: 3919/635/2847-4

20/02/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCHA02

05/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos - SCCHA02 -> SCFLPNCJ

07/01/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:34

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCHA02

03/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos - SCCHA02 -> SCFLPNCJ

14/11/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/10/2024, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/05/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/08/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:58

Juntado(a)

23/05/2023, 14:46

Expedição de ofício

19/05/2023, 16:44

Despacho

27/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/01/2023, 23:59

Juntado(a)

19/01/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/12/2022

14/12/2022, 09:55

Expedição de ofício

06/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LACTICINIOS TIROL LTDA <br>R$12.478,05 em 29/11/2022 (ID 050000012822211214)

30/11/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/11/2022

12/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 13:58

Determinada a intimação

03/11/2022, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/11/2022, 12:32

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 14:21

Despacho

31/08/2022, 14:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:26

Despacho

28/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 17:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50042859420184047202

14/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LACTICINIOS TIROL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLÓVIS DAL CORTIVO (OAB SC008715) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004285-94.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

18/06/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2019, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/05/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 436,95 em 13/05/2019

16/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2019, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/04/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/04/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2019, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/02/2019, 01:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCRI02S para SCCHA02S)

19/12/2018, 21:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/12/2018, 21:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/12/2018, 21:50

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

18/12/2018, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/12/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/10/2018, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 12:06

Juntada de Petição

04/09/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 17

04/09/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/08/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/08/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/08/2018, 16:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/08/2018, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 13:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 211,25 em 24/07/2018

30/07/2018, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/07/2018, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2018, 19:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 12:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2018, 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/07/2018, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/07/2018, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2018, 18:44

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:26

SENTENÇA

•11/04/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 14:46

DECISÃO STJ/STF

•04/09/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 16:27