Cumprimento de sentença 5010635-46.2019.4.04.7208 - TRF4

Cumprimento de sentença 5010635-46.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010635-46.2019.4.04.7208/SC EXECUTADO: SIDNEI JOAQUIM DE JESUS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 121. Efetuado o bloqueio de valores mediante o sistema Sisbajud. A parte executada apresentou petição pela qual requereu (ev. 123): (...) Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a) a conversão em renda do valor bloqueado nos autos, para que seja destinado diretamente à satisfação parcial do crédito exequendo; b) e, após a conversão em renda, seja concedido o parcelamento do saldo remanescente do débito em até 60 (sessenta) parcelas. 2. Proceda-se à transferência das quantias bloqueadas para conta judicial vinculada a este Juízo, e ao desbloqueio de valores irrisórios. 3. Intime-se o INSS para que indique os dados para a realização de transferência/conversão em renda dos valores que serão depositados judicialmente. Intime-se também o INSS para que preste as informações necessárias para viabilizar a realização de parcelamento extrajudicial pelo executado. Prazo de 10 (dez) dias. 4. Efetuado o depósito dos valores bloqueados mediante o Sisbajud, e, vindas as informações para transferência bancária do INSS, requisite-se à Agência 2705 da Caixa Econômica Federal que proceda à transferência/conversão em renda, de acordo com as informações prestadas pelo INSS. 5. Realizada a transferência/conversão em renda dos valores, intime-se o INSS para que deduza do valor da dívida exequenda os valores que recebeu, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Vindas as informações do INSS relativas à viabilização do parcelamento da dívida, intime-se o executado para que efetue o parcelamento, e, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos que deu início aos procedimentos, bem como a efetivação do pagamento da primeira parcela. Também deverá a parte executada, ao menos trimestralmente, comprovar nos autos que está em dia com o parcelamento. Neste caso, o processo ficará suspenso no aguardo do término do prazo do parcelamento. 7. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

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Publicação

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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