Apelação / Remessa Necessária 5009039-30.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Autor

BRUNA WATERKEMPER MONDARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

25/04/2024, 11:37

Recebidos os autos do STF

25/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/12/2022, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2022, 17:49

Decisão interlocutória

13/12/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2022, 20:35

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

25/04/2024, 11:37

Recebidos os autos do STF

25/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/12/2022, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2022, 17:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 09:44

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/10/2022, 23:35

13/12/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/10/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/10/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 23:35

Juntada de Petição

05/10/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/09/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:41

Recurso Extraordinário não admitido

03/08/2022, 12:32

Recurso Extraordinário não admitido

03/08/2022, 12:32

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:56

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/06/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2022, 12:43

Juntada de Petição

09/06/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

18/04/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/04/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2022, 13:40

Juntada de Petição

17/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/09/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2021, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2021, 18:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2021, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2021<br>Período da sessão: <b>16/08/2021 00:00 a 24/08/2021 14:00</b>

04/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 433

03/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/07/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2020, 09:53

Distribuído por prevenção - Número: 50492552320194040000

16/06/2020, 15:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/10/2022, 23:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2022, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/08/2022, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 18:21

EXTRATO DE ATA

•24/08/2021, 14:45