Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020732-36.2022.4.04.7100/RS
AUTOR: VALTOR SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): REGINA DE CASSIA DA SILVA BELLEZA (OAB RS089225)
ATO ORDINATÓRIO
Ato ordinatório expedido de acordo com a Portaria n. 1400/2024.
Tendo em vista o trânsito em julgado/retorno dos autos, dê-se vista às partes para que, querendo, apresentem pedido de cumprimento de sentença, caso ainda não o tenham realizado.
1. Solicite-se que o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa seja apresentado por meio do tipo de petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a fim de agilizar a tramitação do feito por meio de regra de automatização de tramitação processual.
Ainda, ressalte-se que, diante da publicação da Resolução Conjunta TRF4 n. 13/2022, a planilha de cálculos deverá ser apresentada em "PDF", em "modo retrato", e no formato padrão do Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento - SICAR, modelo disponível tanto no eproc, menu “Tutorial”, submenu “SICAR”, quanto no site desta Justiça Federal, no seguinte link.
Saliente-se à parte exequente que a planilha SICAR deve possuir a mesma data-base do cálculo que ensejou a presente execução/Cumprimento de Sentença, para possibilitar eventuais comparações e checagem dos cálculos. A manutenção da referida data-base não prejudica a parte exequente, pois a atualização monetária e os juros de mora são incluídos automaticamente quando do adimplemento das requisições de pagamento.
2. Havendo representação por advogado dativo, solicite-se que seja peticionado o pagamento de honorários por meio do tipo de petição PETIÇÃO, caso tal ainda não tenha sido realizado.