Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017249-43.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 91.070,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jacarezinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO

CPF

Autor

KATIA CARDOSO DE AZEVEDO NUNES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OZORIO

CPF

Autor

JOEL ABILIO NUNES

CPF

Autor

JOAO PEDRO FORTUNATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIELLY SCHMEISKE

OAB/PR 063008·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO

CPF

Autor

KATIA CARDOSO DE AZEVEDO NUNES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OZORIO

CPF

Autor

JOEL ABILIO NUNES

CPF

Autor

JOAO PEDRO FORTUNATO

CPF

Autor

IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI

CPF

Autor

FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO

CPF

Autor

ANTONIO CHIAROTTI NETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

24/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 148, 147, 146, 145, 144 e 143

23/01/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

23/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

24/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 148, 147, 146, 145, 144 e 143

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:48

23/01/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150

23/01/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 132, 131, 130, 129 e 133

13/01/2023, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/11/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127431-97.2022.4.04.9445/TRF (FRANCIELLY SCHMEISKE)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127430-15.2022.4.04.9445/TRF (MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127428-45.2022.4.04.9445/TRF (JOSE ROBERTO OZORIO)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127429-30.2022.4.04.9445/TRF (KATIA CARDOSO DE AZEVEDO NUNES)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127426-75.2022.4.04.9445/TRF (JOAO PEDRO FORTUNATO)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127427-60.2022.4.04.9445/TRF (JOEL ABILIO NUNES)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127425-90.2022.4.04.9445/TRF (IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127423-23.2022.4.04.9445/TRF (ANTONIO CHIAROTTI NETTO)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127424-08.2022.4.04.9445/TRF (FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO)

23/11/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2022, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274319720224049445/TRF (FRANCIELLY SCHMEISKE)

06/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274301520224049445/TRF (MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO)

06/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274293020224049445/TRF (KATIA CARDOSO DE AZEVEDO NUNES)

06/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274284520224049445/TRF (JOSE ROBERTO OZORIO)

06/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274276020224049445/TRF (JOEL ABILIO NUNES)

06/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274267520224049445/TRF (JOAO PEDRO FORTUNATO)

06/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274259020224049445/TRF (IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI)

06/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274240820224049445/TRF (FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO)

06/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700045251 processada no TRF4 com o no. 51274232320224049445/TRF (ANTONIO CHIAROTTI NETTO)

06/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700045251

04/10/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/09/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 91, 90, 89, 88, 87, 93 e 92

30/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700045251

26/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:29

Despacho

28/06/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 71, 70, 69, 68 e 67

08/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50172494320184047001

07/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CHIAROTTI NETTO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: JOEL ABILIO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: JOAO PEDRO FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: JOSE ROBERTO OZORIO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: KATIA CARDOSO DE AZEVEDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017249-43.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

15/04/2020, 14:03

Despacho

03/02/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 54, 53, 57, 56 e 55

04/10/2019, 08:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41, 40, 39, 38 e 37

30/08/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 18:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/07/2019, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25, 32, 31, 30 e 29

19/03/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/01/2019, 11:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 18

18/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 16, 15, 14, 13, 12 e 17

12/11/2018, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

12/11/2018, 08:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Juntada de certidão

08/11/2018, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON07S para PRJAC01S)

07/11/2018, 12:24

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/11/2018, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 13:13

Juntada de Petição

30/10/2018, 11:11

Juntada de Petição

30/10/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 09:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 14:16

SENTENÇA

•30/07/2019, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 17:53