Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017258-05.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.104,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OZORIO

CPF

Autor

JOEL ABILIO NUNES

CPF

Autor

JOAO PEDRO FORTUNATO

CPF

Autor

IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCIELLY SCHMEISKE

OAB/PR 063008·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OZORIO

CPF

Autor

JOEL ABILIO NUNES

CPF

Autor

JOAO PEDRO FORTUNATO

CPF

Autor

IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI

CPF

Autor

FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO

CPF

Autor

ANTONIO CHIAROTTI NETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:40

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132096-25.2023.4.04.9445/TRF (FRANCIELLY SCHMEISKE)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132092-85.2023.4.04.9445/TRF (JOSE ROBERTO OZORIO)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132094-55.2023.4.04.9445/TRF (MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132090-18.2023.4.04.9445/TRF (JOEL ABILIO NUNES)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132086-78.2023.4.04.9445/TRF (IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132088-48.2023.4.04.9445/TRF (JOAO PEDRO FORTUNATO)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132082-41.2023.4.04.9445/TRF (ANTONIO CHIAROTTI NETTO)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5132084-11.2023.4.04.9445/TRF (FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO)

22/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/11/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320962520234049445/TRF (FRANCIELLY SCHMEISKE)

01/11/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320945520234049445/TRF (MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO)

01/11/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320928520234049445/TRF (JOSE ROBERTO OZORIO)

01/11/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320901820234049445/TRF (JOEL ABILIO NUNES)

01/11/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320884820234049445/TRF (JOAO PEDRO FORTUNATO)

01/11/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320867820234049445/TRF (IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI)

01/11/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320841120234049445/TRF (FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO)

01/11/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700046129 processada no TRF4 com o no. 51320824120234049445/TRF (ANTONIO CHIAROTTI NETTO)

01/11/2023, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700046129

26/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 140, 139, 143, 142 e 141

16/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700046129

29/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/06/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 18:24

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON04F para PRCTB06F)

20/04/2023, 16:08

Alterado o assunto processual

20/04/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON07F para PRLON04F)

20/04/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRJAC01F para PRLON07F)

13/03/2023, 18:45

Declarada incompetência

01/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/01/2023, 23:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRLON07S para PRJAC01F)

13/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 110, 109, 108, 113, 112 e 111

13/01/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113

13/01/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/01/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRLON07S)

12/01/2023, 15:57

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRJAC01

15/12/2022, 12:28

Remetidos os Autos - PRJAC01 -> PRCTBNCJ

06/12/2022, 10:29

Despacho

05/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 96, 95, 94, 93 e 97

04/10/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

04/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 07:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 07:50

Despacho

09/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 79, 78, 77, 76, 75 e 80

08/06/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRJAC01 Número: 50172580520184047001

07/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CHIAROTTI NETTO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: FATIMA REGINA GONCALVES FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: IRENE PASCOALINA BRAMBILLA CHIAROTTI (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: JOSE ROBERTO OZORIO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: JOAO PEDRO FORTUNATO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: JOEL ABILIO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELLY SCHMEISKE (OAB PR063008) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017258-05.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

28/01/2020, 09:19

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/10/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 57, 63, 62 e 61

04/10/2019, 09:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 49, 48, 47 e 46

30/08/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

09/08/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 16:53

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 35, 41, 40, 39 e 38

19/03/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2019, 11:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 22

18/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6, 5, 4, 10, 15, 20, 19, 18, 17, 16 e 21

12/11/2018, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

12/11/2018, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/11/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/11/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/11/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/11/2018, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/11/2018, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/11/2018, 08:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/11/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 15:14

Juntada de certidão

08/11/2018, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON07F para PRJAC01F)

06/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 19:01

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/11/2018, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 10:56

PETIÇÃO

•08/06/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 14:17

SENTENÇA

•30/07/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 17:55