Agravo em Recurso Especial 5055411-90.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/12/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:14

Não conhecido o agravo de UNIÃO

06/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/09/2022, 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/09/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2022, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 18:40

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•09/06/2022, 14:07

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