Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014795-07.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ZILAR LOPES GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO

OAB/RJ 222147·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ GRASSI

OAB/PR 95372·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ GRASSI

OAB/PR 095372·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA MORAES LINHARES

OAB/SC 044630·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO

OAB/RJ 222147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO

OAB/RJ 222147·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ GRASSI

OAB/PR 95372·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ GRASSI

OAB/PR 095372·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA MORAES LINHARES

OAB/SC 044630·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO

OAB/RJ 222147·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIZ GRASSI

OAB/PR 095372·CPF·Representa: Réu

LUCINEIA MORAES LINHARES

OAB/SC 044630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 19:58

Trânsito em julgado

08/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:29

Publicação

07/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZILAR LOPES GARCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 19:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 02:08

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:03

Publicação

09/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZILAR LOPES GARCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente acerca da satisfação total do crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 19:58

Trânsito em julgado

08/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:29

Publicação

07/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 23:08

Documentos

•06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZILAR LOPES GARCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 19:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 02:08

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:03

Publicação

09/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZILAR LOPES GARCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente acerca da satisfação total do crédito. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:08

Mero expediente

05/09/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:18

Publicação

04/08/2025, 02:33

Publicação

01/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZILAR LOPES GARCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) DESPACHO/DECISÃO Os procuradores que representam a parte autora travam discussão acerca da divisão dos honorários contratuais. Considerando que: a) este juízo não tem competência para dirimir as questões trazidas, relativas à disputa dos honorários advocatícios e b) que o advogado Gustavo Mendonça Flausino, em sua petição no evento 192, PET1, em dado momento concordou com a transferência da parte do outro patrono, determino à instituição financeira que proceda à transferência dos valores depositados na conta 0652.005.16891082-5 da seguinte forma: 60% para: Banco do Brasil 001 Agência: 5201-9 Conta Corrente: 27220-5 CPF: 089.309.420-60 Titularidade: GUSTAVO MENDONÇA FLAUSINO 40% para: Banco: Santander Agência: 2984 Conta Corrente: 03040841-5 CPF 08930442960 Titularidade: FRANCISCO LUIZ GRASSI Destaco, ainda, que caberá ao Banco competente, na qualidade de responsável tributário, analisar a declaração de isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos, se for o caso. A operação deve ser confirmada nos autos. Com a confirmação, dê-se ciência ao autor. O presente despacho tem força de ofício. Os dois procuradores devem peticionar dando ciência do presente despacho.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:07

Expedida/certificada

31/07/2025, 10:32

Publicação

31/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZILAR LOPES GARCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº. 62-2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, intimo o advogado GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários para transferência dos valores depositados.

31/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:28

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ZILAR LOPES GARCIA ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve o depósito dos valores referentes à parte autora e a honorários contratuais (evento 188, DEMTRANSF1). FRANCISCO LUIZ GRASSI, advogado inscrito na OAB PR95372 peticiona para lhe que seja transferido o percentual de 40% (quarenta por cento) dos honorários contratuais pagos, ante parceria que possui com o Dr. Gustavo Mendonça Flausino (evento 190, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1). A parte autora era representada, inicialmente, por um único patrono e na requisição de pagamento constou o destaque dos honorários contratuais em nome do advogado GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO, OAB RJ222147, conforme contrato de honorários juntado aos autos (evento 1, CONHON4). No evento 109 consta substabelecimento para FRANCISCO LUIZ GRASSI, advogado inscrito na OAB PR95372. Decido. 1. Por ora, a fim de evitar quaisquer prejuízos aos patronos, determino que a instiuição financeira promova o imediato bloqueio da conta n. 168910825. A operação deverá ser confirmada nos autos. O presente despacho tem força de ofício. 2. Ainda, intime-se o advogado Gustavo Mendonça Flausino para que se manifeste expressamente acerca da petição e documentos do evento 190, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:37

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:24

Mero expediente

29/07/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:14

Paga

22/07/2025, 13:26

Por decisão judicial

25/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:11

Expedida/certificada

19/07/2024, 18:50

Outras Decisões

19/07/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 11:46

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:14

Expedida/certificada

13/06/2024, 14:06

Documento (Informações)

11/06/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 08:31

Expedida/certificada

03/04/2024, 17:22

Paga

25/03/2024, 11:56

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:22

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:22

Enviada ao Tribunal

01/03/2024, 10:22

Mero expediente

26/02/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:08

Documento (Certidão)

26/02/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:41

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 21:39

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:22

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:13

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:12

Documento (Certidão)

08/10/2023, 22:21

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 19:05

Mudança de Classe Processual

13/09/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:06

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:00

Expedida/certificada

10/08/2023, 20:34

Recebimento

11/07/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZILAR LOPES GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ GRASSI (OAB PR095372) ADVOGADO(A): LUCINEIA MORAES LINHARES (OAB SC044630) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014795-07.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 466) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 19:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 22:31

Expedida/certificada

20/10/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:26

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 09:39

Expedida/certificada

14/09/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:55

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 13:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/08/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 19:37

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

04/08/2022, 14:14

Expedida/certificada

04/08/2022, 14:06

Mero expediente

04/08/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:54

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:01

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:01

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 21:57

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

13/05/2022, 14:15

Expedida/certificada

12/05/2022, 18:34

Mero expediente

12/05/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 19:03

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:34

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 18:38

Confirmada

22/04/2022, 18:38

Expedida/certificada

20/04/2022, 14:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/04/2022, 14:46

Expedida/certificada

20/04/2022, 09:12

Expedida/certificada

20/04/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 19:23

Por decisão judicial

24/03/2022, 09:05

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:01

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 23:54

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

11/03/2022, 15:16

Expedida/certificada

11/03/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 23:46

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:02

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/12/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 13:57

Expedida/certificada

07/12/2021, 21:21

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:35

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 13:34

Confirmada

16/11/2021, 13:34

Expedida/certificada

12/11/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:38

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 13:34

Ato ordinatório

01/10/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:24

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 22:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 07:40

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 23:17

Confirmada

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2021, 15:33

Expedida/certificada

26/05/2021, 15:30

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

26/05/2021, 15:23

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

26/05/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 22:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 11:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/04/2021, 14:19

Expedida/certificada

05/04/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 22:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 17:11

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Confirmada

28/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 17:52

Expedida/certificada

21/01/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 20:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/01/2021, 17:06

Expedida/certificada

18/01/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 15:09

Mero expediente

18/11/2020, 20:14

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 23:52

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:12

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/Certificada

03/08/2020, 19:40

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 11:22

Distribuição (sorteio)

16/07/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

•25/05/2023, 00:00