Cumprimento de sentença 5004136-33.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

SALETE TEREZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SC 065325·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES CUNHA

OAB/SC 066246·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SC 065325·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALVES CUNHA

OAB/SC 066246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:37

Trânsito em julgado

07/01/2025, 11:36

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:02

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:17

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:39

Confirmada

14/11/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:43

Confirmada

04/11/2024, 18:35

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:26

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:58

Todas as movimentações(318)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:37

Trânsito em julgado

07/01/2025, 11:36

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:02

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 09:17

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:39

Confirmada

14/11/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:43

Confirmada

04/11/2024, 18:35

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:26

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:58

Confirmada

30/10/2024, 22:58

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:29

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

26/10/2024, 08:33

Documento (Certidão)

26/10/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 21:22

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:01

Mero expediente

17/10/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 18:40

Confirmada

02/10/2024, 18:39

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 23:05

Depósito de Bens/Dinheiro

15/09/2024, 08:31

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 12:45

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 21:32

Movimentação processual

30/07/2024, 16:18

Paga

30/07/2024, 11:50

Paga

30/07/2024, 11:50

Depósito de Bens/Dinheiro

24/07/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:53

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 09:57

Enviada ao Tribunal

19/06/2024, 09:57

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:10

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 23:57

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:23

Confirmada

29/05/2024, 12:23

Confirmada

28/05/2024, 19:54

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2024, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:03

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:01

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:15

Confirmada

28/02/2024, 09:35

Expedida/certificada

27/02/2024, 16:09

Mudança de Parte

27/02/2024, 16:08

Mudança de Classe Processual

27/02/2024, 16:07

Outras Decisões

26/02/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:12

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:13

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:02

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:10

Confirmada

24/11/2023, 18:28

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:01

Recebimento

23/11/2023, 11:02

Recebimento

23/11/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: SALETE TEREZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB SC065325) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004136-33.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 436) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: SALETE TEREZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB SC065325) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004136-33.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 515) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:50

Comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:06

Comunicação eletrônica

09/11/2022, 14:07

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 21:36

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 22:37

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 22:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 18:50

Comunicação eletrônica

31/08/2021, 12:45

Confirmada

23/08/2021, 09:53

Confirmada

22/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 00:21

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 17:01

Expedida/certificada

12/08/2021, 20:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 11:37

Confirmada

09/08/2021, 17:25

Expedida/certificada

09/08/2021, 15:19

Procedência

09/08/2021, 15:19

Comunicação eletrônica

06/08/2021, 10:37

Comunicação eletrônica

08/07/2021, 15:00

Comunicação eletrônica

05/05/2021, 13:25

Conclusão (para julgamento)

12/04/2021, 08:41

Decurso de Prazo

10/04/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 16:16

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 11:13

Confirmada

15/02/2021, 16:10

Expedida/certificada

12/02/2021, 17:17

Ato ordinatório

12/02/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:44

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:01

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:01

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 16:50

Comunicação eletrônica

11/01/2021, 18:59

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2020, 01:01

Expedida/certificada

15/12/2020, 16:47

Ato ordinatório

15/12/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 17:58

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2020, 17:59

Decurso de Prazo

27/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 23:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 21:45

Decurso de Prazo

25/11/2020, 01:02

Expedida/certificada

20/11/2020, 11:01

Mero expediente

19/11/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 19:07

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:19

Comunicação eletrônica

09/11/2020, 16:54

Confirmada

09/11/2020, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2020, 12:32

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 12:29

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Movimentação processual

06/11/2020, 18:27

Documento (Certidão)

06/11/2020, 16:08

Expedida/certificada

06/11/2020, 14:33

Mero expediente

06/11/2020, 14:17

Comunicação eletrônica

06/11/2020, 13:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 13:20

Mero expediente

06/11/2020, 13:14

Comunicação eletrônica

06/11/2020, 12:45

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 12:13

Comunicação eletrônica

05/11/2020, 16:03

Confirmada

05/11/2020, 15:05

Confirmada

04/11/2020, 15:08

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:18

Expedida/certificada

03/11/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 13:47

Ato ordinatório

03/11/2020, 12:30

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 13:51

Confirmada

30/10/2020, 13:34

Expedida/certificada

29/10/2020, 14:10

Antecipação de tutela

29/10/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 14:53

Expedida/certificada

26/10/2020, 17:05

Mero expediente

26/10/2020, 16:52

Confirmada

26/10/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 14:33

Comunicação eletrônica

23/10/2020, 18:53

Comunicação eletrônica

23/10/2020, 18:34

Confirmada

23/10/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 10:14

Expedida/certificada

22/10/2020, 16:04

Ato ordinatório

22/10/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:32

Expedida/certificada

20/10/2020, 15:49

Ato ordinatório

20/10/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:28

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 13:58

Confirmada

13/10/2020, 13:11

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:01

Expedida/certificada

09/10/2020, 13:37

Expedida/certificada

09/10/2020, 13:37

Comunicação eletrônica

08/10/2020, 19:23

Mero expediente

08/10/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 11:32

Expedida/certificada

07/10/2020, 14:15

Ato ordinatório

07/10/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 11:17

Decurso de Prazo

18/09/2020, 01:01

Comunicação eletrônica

16/09/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 14:15

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Confirmada

03/09/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 10:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 21:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 14:20

Confirmada

27/08/2020, 14:20

Confirmada

27/08/2020, 14:05

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:01

Comunicação eletrônica

26/08/2020, 18:14

Expedida/certificada

26/08/2020, 18:00

Expedida/certificada

26/08/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 17:52

Confirmada

26/08/2020, 17:09

Expedida/certificada

26/08/2020, 16:21

Expedida/certificada

26/08/2020, 16:21

Antecipação de tutela

26/08/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 21:30

Confirmada

25/08/2020, 11:31

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:01

Expedida/certificada

19/08/2020, 17:10

Ato ordinatório

19/08/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:04

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 19:30

Mero expediente

21/07/2020, 10:18

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 13:15

Comunicação eletrônica

15/07/2020, 16:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 00:29

Documento (Mandado)

14/07/2020, 18:04

Confirmada

10/07/2020, 23:59

Mandado

10/07/2020, 12:54

Decurso de Prazo

10/07/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 17:16

Confirmada

08/07/2020, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2020, 12:46

Expedida/certificada

07/07/2020, 16:57

Mero expediente

06/07/2020, 19:11

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:13

Confirmada

06/07/2020, 12:12

Expedida/certificada

03/07/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 18:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 18:14

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 17:56

Confirmada

03/07/2020, 09:46

Confirmada

03/07/2020, 09:45

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:33

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 15:14

Confirmada

01/07/2020, 13:15

Expedida/certificada

30/06/2020, 14:51

Expedida/certificada

30/06/2020, 14:50

Ato ordinatório

29/06/2020, 18:44

Outras Decisões

29/06/2020, 18:18

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 18:13

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:02

Confirmada

18/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 18:28

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:06

Expedida/certificada

08/06/2020, 17:26

Outras Decisões

08/06/2020, 17:13

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 12:38

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:08

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 21:06

Confirmada

01/06/2020, 21:01

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Confirmada

26/05/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 17:45

Confirmada

22/05/2020, 16:22

Expedida/certificada

22/05/2020, 16:19

Antecipação de tutela

22/05/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 13:59

Confirmada

21/05/2020, 13:59

Confirmada

21/05/2020, 10:16

Expedida/certificada

20/05/2020, 18:20

Expedida/certificada

20/05/2020, 18:20

Documento (Certidão)

20/05/2020, 18:20

Mero expediente

20/05/2020, 17:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 16:46

Confirmada

18/05/2020, 23:59

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:36

Confirmada

11/05/2020, 08:04

Expedida/certificada

08/05/2020, 14:23

Mero expediente

07/05/2020, 19:18

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 18:04

Comunicação eletrônica

07/05/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 16:20

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 17:47

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Confirmada

03/04/2020, 09:28

Confirmada

30/03/2020, 18:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 16:48

Expedida/Certificada

27/03/2020, 14:44

Expedida/certificada

27/03/2020, 14:43

Antecipação de tutela

27/03/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 12:31

Confirmada

27/03/2020, 11:57

Mudança de Parte

26/03/2020, 13:18

Expedida/certificada

25/03/2020, 17:47

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 15:38

Distribuição (sorteio)

25/03/2020, 15:26

80

•25/05/2023, 00:00