Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000833-34.2018.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

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Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ANTONIO SEBASTIAO

Autor

BERNARDETE MANOEL SEBASTIAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DALMIR ANSELMO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 9357·Representa: Autor

DALMIR ANSELMO DA SILVA

OAB/SC 37982·CPF·Representa: Autor

DALMIR ANSELMO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 009357·Representa: Autor

DALMIR ANSELMO DA SILVA

OAB/SC 037982·CPF·Representa: Autor

DALMIR ANSELMO DA SILVA

OAB/SC 037982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

29/05/2026, 12:10

Expedida/certificada

29/05/2026, 09:41

Mero expediente

28/05/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:38

Petição

06/05/2026, 22:22

Petição

17/04/2026, 02:17

Petição

16/04/2026, 02:30

Petição

15/04/2026, 22:47

Publicação

14/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000833-34.2018.4.04.7216/SC RELATOR: TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS EXEQUENTE: ANTONIO SEBASTIAO (Sucessão) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BERNARDETE MANOEL SEBASTIAO (Sucessor) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA (OAB SC037982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 10/04/2026 - Expedição de Alvará

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:01

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:42

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 18:42

Todas as movimentações(207)

Confirmada

29/05/2026, 12:10

Expedida/certificada

29/05/2026, 09:41

Mero expediente

28/05/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 13:38

Petição

06/05/2026, 22:22

Petição

17/04/2026, 02:17

Petição

16/04/2026, 02:30

Petição

15/04/2026, 22:47

Publicação

14/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000833-34.2018.4.04.7216/SC RELATOR: TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS EXEQUENTE: ANTONIO SEBASTIAO (Sucessão) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BERNARDETE MANOEL SEBASTIAO (Sucessor) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA (OAB SC037982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 10/04/2026 - Expedição de Alvará

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:01

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:42

Expedida/certificada

10/04/2026, 18:42

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 18:42

Expedição de documento (Alvará)

10/04/2026, 18:42

Mero expediente

10/04/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:16

Petição

09/04/2026, 22:38

Documento (Certidão)

08/04/2026, 22:41

Petição

07/04/2026, 09:38

Publicação

07/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000833-34.2018.4.04.7216/SC RELATOR: TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS EXEQUENTE: ANTONIO SEBASTIAO (Sucessão) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BERNARDETE MANOEL SEBASTIAO (Sucessor) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA (OAB SC037982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 31/03/2026 - RESPOSTA

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:30

Expedida/certificada

01/04/2026, 07:03

Expedida/certificada

01/04/2026, 07:03

Petição

31/03/2026, 13:49

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:54

Mero expediente

30/03/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

29/03/2026, 23:43

Paga

27/03/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:00

Petição

20/03/2026, 16:45

Petição

20/03/2026, 16:45

Confirmada

09/03/2026, 16:54

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:33

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

17/12/2025, 17:05

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:58

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:46

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:35

Confirmada

28/11/2025, 15:01

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:54

Petição

04/11/2025, 09:55

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:29

Mero expediente

02/10/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:19

Petição

28/07/2025, 16:24

Petição

28/07/2025, 11:02

Petição

16/07/2025, 20:24

Publicação

11/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000833-34.2018.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ANTONIO SEBASTIAO (Sucessão) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: BERNARDETE MANOEL SEBASTIAO (Sucessor) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA (OAB SC037982) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de habilitação (evento 173), devendo ser incluído a pensionista BERNARDETE MANOEL SEBASTIÃO (CPF 094.999.589-40) no polo ativo. Retifique-se a autuação, inclusive incluindo o procurador da sucessora. Intimem-se. Intime-se inclusive a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação anexa ao evento 157, no prazo de quinze dias.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 10:33

Expedida/certificada

09/07/2025, 10:33

Mero expediente

08/07/2025, 20:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:12

Petição

19/05/2025, 20:27

Confirmada

19/05/2025, 20:27

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:19

Petição

09/05/2025, 02:22

Petição

02/05/2025, 20:47

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:46

Petição

29/04/2025, 15:36

Petição

28/04/2025, 15:25

Expedida/certificada

25/04/2025, 19:22

Movimentação processual

25/04/2025, 19:22

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 19:18

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:57

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:57

Mero expediente

25/04/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 18:44

Paga

25/04/2025, 15:46

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:03

Petição

13/04/2025, 18:49

Petição

13/04/2025, 18:48

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:54

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 11:13

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 11:13

Enviada ao Tribunal

29/03/2025, 11:13

Petição

28/03/2025, 22:28

Documento (Certidão)

28/03/2025, 17:56

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 17:51

Mero expediente

28/03/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 10:49

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:59

Remessa (outros motivos)

09/03/2025, 03:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2025, 23:32

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 15:40

Petição

05/02/2025, 21:24

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:49

Petição

17/10/2024, 18:48

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2024, 15:38

Petição

02/09/2024, 20:46

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 14:48

Petição

08/08/2024, 17:30

Petição

07/08/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:24

Petição

28/06/2024, 16:01

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:15

Petição

03/06/2024, 21:41

Petição

03/06/2024, 21:35

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:09

Petição

16/04/2024, 22:06

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 19:34

Movimentação processual

11/03/2024, 19:34

Movimentação processual

11/03/2024, 19:34

Petição

18/02/2024, 12:40

Petição

30/01/2024, 21:41

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 19:01

Ato ordinatório

05/12/2023, 19:01

Petição

08/11/2023, 13:17

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 18:05

Ato ordinatório

11/10/2023, 18:04

Petição

10/10/2023, 23:15

Petição

10/10/2023, 02:30

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:01

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 12:23

Ato ordinatório

25/08/2023, 12:20

Mudança de Classe Processual

25/08/2023, 12:18

Recebimento

10/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO SEBASTIAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DALMIR ANSELMO DA SILVA (OAB SC037982) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000833-34.2018.4.04.7216/SC (Pauta: 593) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2022, 14:35

Petição

09/03/2022, 22:09

Petição

17/02/2022, 16:28

Expedida/certificada

15/02/2022, 15:18

Petição

14/02/2022, 21:38

Decurso de Prazo

09/02/2022, 01:01

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:58

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:02

Expedida/certificada

13/12/2021, 21:39

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 20:52

Petição

29/11/2021, 22:51

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 21:58

Petição

20/05/2021, 04:44

Petição

20/05/2021, 04:44

Confirmada

20/05/2021, 04:44

Conclusão (para julgamento)

19/05/2021, 17:14

Expedida/certificada

19/05/2021, 17:14

Petição

13/05/2021, 19:43

Expedida/certificada

12/05/2021, 12:01

Petição

11/05/2021, 11:00

Petição

04/05/2021, 22:18

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Petição

29/03/2021, 21:12

Petição

26/03/2021, 18:33

Expedida/certificada

25/03/2021, 17:52

Documento (Certidão)

25/03/2021, 14:29

Conclusão (para julgamento)

17/11/2020, 14:39

Movimentação processual

17/11/2020, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2020, 14:25

Por pendência de AIREsp

31/01/2020, 19:30

Petição

16/12/2019, 20:09

Confirmada

08/12/2019, 23:59

Petição

29/11/2019, 16:07

Expedida/certificada

28/11/2019, 08:38

Conclusão (para julgamento)

09/10/2019, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2019, 14:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2018, 18:38

Petição

13/11/2018, 19:42

Confirmada

05/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2018, 14:17

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 14:00

Petição

23/10/2018, 12:52

Confirmada

21/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2018, 17:59

Petição

09/10/2018, 19:58

Confirmada

15/09/2018, 23:59

Petição

07/09/2018, 18:51

Mudança de Classe Processual

06/09/2018, 13:03

Expedida/certificada

05/09/2018, 20:27

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 17:35

Petição

03/09/2018, 15:18

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2018, 18:08

Petição

30/07/2018, 20:59

Petição

26/07/2018, 13:28

Petição

26/07/2018, 07:53

Petição

19/07/2018, 17:14

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:34

Confirmada

30/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2018, 14:12

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:40

Determinação de Diligência

20/06/2018, 13:40

Conclusão (para julgamento)

14/06/2018, 14:30

Petição

08/06/2018, 17:06

Documento (Certidão)

16/05/2018, 14:26

Confirmada

09/05/2018, 12:23

Expedida/certificada

23/04/2018, 14:37

Ato ordinatório

23/04/2018, 14:34

Distribuição (sorteio)

18/04/2018, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

•25/05/2023, 00:00