Apelação Cível 5013465-33.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Execução Contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

THAMAR MARIA PADILHA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA POERSCHKE LEOPARDO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

14/11/2023, 17:57

Recebidos os autos do STJ

14/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 13:22

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:58

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

14/11/2023, 17:57

Recebidos os autos do STJ

14/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/03/2023, 13:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 14:49

24/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:58

Recurso Especial não admitido

13/12/2022, 09:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 17:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

31/08/2022, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00:00</b>

19/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 438

18/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/08/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

26/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

30/03/2022, 16:45

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 326

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB41

22/03/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/02/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 13:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/02/2019, 20:24

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

13/02/2019, 20:24

Juntada de Petição

11/02/2019, 17:20

Distribuído por prevenção - Número: 50290605120184040000

06/08/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2022, 09:32

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 20:24