Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003038-56.2019.4.04.7101/RS RELATOR: ADRIANO COPETTI
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PIEDADE DE AVILA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852)
ADVOGADO(A): Rodrigo Paixão Pereira (OAB RS069177)
ADVOGADO(A): ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO (OAB RS101375)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO AVILA CASTRO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 393 - 17/06/2025 - OFÍCIO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003038-56.2019.4.04.7101/RS RELATOR: ADRIANO COPETTI
EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PIEDADE DE AVILA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852)
ADVOGADO(A): Rodrigo Paixão Pereira (OAB RS069177)
ADVOGADO(A): ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO (OAB RS101375)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO AVILA CASTRO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 393 - 17/06/2025 - OFÍCIO
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 14:05
Expedida/certificada
17/06/2025, 13:42
Expedida/certificada
17/06/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 13:42
Confirmada
17/06/2025, 13:42
Expedição de documento (Alvará)
09/06/2025, 13:23
Depósito de Bens/Dinheiro
06/06/2025, 08:27
Documento (Certidão)
03/06/2025, 19:44
Publicação
27/05/2025, 03:24
Documento (Certidão)
26/05/2025, 20:08
Documento (Outros documentos)
26/05/2025, 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003038-56.2019.4.04.7101/RS
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO AVILA CASTRO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o não pagamento, no prazo legal, da RPV expedida no ev 340, bem como a manifestação do Município de Rio Grande no evento 369, proceda-se ao bloqueio do valor atualizado utilizando o sistema SISBAJUD.
Intimem-se e cumpra-se.
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 08:08
Confirmada
22/05/2025, 08:08
Expedida/certificada
21/05/2025, 20:31
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 17:28
Confirmada
10/05/2025, 23:59
Mudança de Assunto Processual
07/05/2025, 14:24
Documento (Certidão)
01/05/2025, 08:53
Expedida/certificada
30/04/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 14:59
Expedida/certificada
28/04/2025, 14:46
Expedição de documento (Alvará)
28/04/2025, 14:46
Expedida/certificada
28/04/2025, 13:14
Depósito de Bens/Dinheiro
12/04/2025, 08:29
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 11:05
Confirmada
01/04/2025, 11:05
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:49
Expedida/certificada
25/03/2025, 05:44
Ato ordinatório
25/03/2025, 05:44
Expedida/certificada
24/03/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:26
Paga
24/03/2025, 12:43
Por decisão judicial
22/02/2025, 13:52
Enviada ao Tribunal
22/02/2025, 09:36
Documento (Certidão)
20/02/2025, 23:32
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 10:32
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 11:28
Confirmada
01/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 11:29
Expedição de documento (Ofício)
22/01/2025, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
22/01/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 09:08
Expedida/certificada
21/01/2025, 19:01
Documento (Outros documentos)
21/01/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 16:55
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
07/10/2024, 15:16
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 11:07
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 14:56
Confirmada
01/10/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 12:37
Expedida/certificada
30/09/2024, 12:17
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024, 12:17
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 13:27
Confirmada
08/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 08:55
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 18:27
Expedida/certificada
29/07/2024, 09:03
Expedida/certificada
29/07/2024, 09:03
Mero expediente
29/07/2024, 09:03
Mudança de Parte
26/07/2024, 18:12
Mudança de Classe Processual
26/07/2024, 18:11
Conclusão (para despacho)
26/07/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 15:04
Expedida/certificada
19/04/2024, 18:11
Mero expediente
19/04/2024, 18:11
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 13:54
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 19:49
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 08:45
Mudança de Classe Processual
06/09/2023, 14:04
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 10:12
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 07:42
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 15:16
Expedida/certificada
08/08/2023, 14:59
Expedida/certificada
08/08/2023, 14:59
Recebimento
08/08/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MARIA DE LOURDES PIEDADE DE AVILA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852) ADVOGADO(A): Rodrigo Paixão Pereira (OAB RS069177) ADVOGADO(A): ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO (OAB RS101375)
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003038-56.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 405) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
25/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/09/2022, 13:45
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 19:55
Expedida/certificada
06/09/2022, 16:12
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 18:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 15:23
Petição (Petição (outras))
28/07/2022, 11:50
Confirmada
25/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/07/2022, 11:43
Expedida/certificada
15/07/2022, 12:29
Expedida/certificada
15/07/2022, 12:29
Conclusão (para julgamento)
03/05/2022, 19:16
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 16:24
Documento (Certidão)
05/04/2022, 16:38
Confirmada
01/04/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 15:37
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 14:10
Expedida/certificada
22/03/2022, 17:44
Documento (Outros documentos)
22/03/2022, 17:43
Documento (Outros documentos)
11/03/2022, 13:50
Documento (Outros documentos)
10/03/2022, 16:41
Documento (Outros documentos)
10/03/2022, 16:19
Mero expediente
09/03/2022, 17:11
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 16:24
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 19:22
Confirmada
14/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
04/11/2021, 17:07
Mero expediente
04/11/2021, 17:07
Conclusão (para despacho)
04/11/2021, 16:03
Documento (Outros documentos)
04/11/2021, 15:13
Documento (Outros documentos)
21/10/2021, 17:36
Documento (Outros documentos)
21/10/2021, 16:00
Mero expediente
14/10/2021, 11:47
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 16:52
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 15:18
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 13:18
Confirmada
08/05/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/05/2021, 21:53
Petição (Petição (outras))
01/05/2021, 19:00
Expedida/certificada
28/04/2021, 17:21
Ato ordinatório
28/04/2021, 17:21
Recebimento
21/04/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MARIA DE LOURDES PIEDADE DE AVILA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO AVILA CASTRO (OAB RS089852) ADVOGADO: Rodrigo Paixão Pereira (OAB RS069177) ADVOGADO: ALBERTO LUIS TIELLET CUELLO (OAB RS101375) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR: RICARDO DE BIASI AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 04 de fevereiro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 11 de fevereiro de 2021, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003038-56.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 327) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
25/01/2021, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/08/2020, 13:44
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 18:22
Expedida/certificada
10/08/2020, 14:54
Petição (Petição (outras))
09/08/2020, 10:00
Confirmada
08/08/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/08/2020, 16:41
Petição (Petição (outras))
30/07/2020, 07:55
Petição (Petição (outras))
28/07/2020, 18:09
Expedida/certificada
28/07/2020, 11:18
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2020, 11:18
Conclusão (para julgamento)
27/07/2020, 17:42
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 16:32
Petição (Petição (outras))
07/07/2020, 14:19
Petição (Petição (outras))
04/07/2020, 12:19
Confirmada
03/07/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 16:22
Expedida/certificada
23/06/2020, 18:27
Procedência
23/06/2020, 18:27
Petição (Petição (outras))
22/06/2020, 16:33
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 17:08
Conclusão (para julgamento)
27/05/2020, 12:31
Expedida/certificada
26/05/2020, 20:14
Confirmada
25/05/2020, 16:40
Conclusão (para decisão)
12/05/2020, 15:56
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 12:34
Petição (Petição (outras))
14/04/2020, 11:21
Confirmada
06/04/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/03/2020, 12:46
Petição (Petição (outras))
28/03/2020, 18:42
Expedida/certificada
27/03/2020, 19:23
Petição (Petição (outras))
25/03/2020, 16:27
Conclusão (para decisão)
17/03/2020, 13:28
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 14:48
Confirmada
05/03/2020, 10:29
Confirmada
07/02/2020, 23:59
Confirmada
04/02/2020, 18:12
Petição (Petição (outras))
01/02/2020, 08:32
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 11:39
Expedida/certificada
28/01/2020, 17:43
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 18:22
Confirmada
03/12/2019, 16:35
Documento (Certidão)
25/10/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
25/10/2019, 09:37
Petição (Petição (outras))
18/10/2019, 16:58
Confirmada
07/10/2019, 23:59
Documento (Outros documentos)
07/10/2019, 16:42
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 11:29
Documento (Outros documentos)
01/10/2019, 16:23
Documento (Outros documentos)
27/09/2019, 17:02
Mero expediente
27/09/2019, 15:27
Conclusão (para decisão)
27/09/2019, 14:29
Expedida/certificada
27/09/2019, 14:08
Documento (Outros documentos)
27/09/2019, 14:06
Confirmada
26/09/2019, 18:23
Documento (Outros documentos)
12/09/2019, 13:41
Mero expediente
11/09/2019, 18:25
Confirmada
11/09/2019, 14:04
Petição (Petição (outras))
11/09/2019, 11:51
Petição (Petição (outras))
17/08/2019, 10:51
Conclusão (para decisão)
31/07/2019, 17:42
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 16:24
Petição (Petição (outras))
29/07/2019, 10:35
Confirmada
26/07/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/07/2019, 09:12
Petição (Petição (outras))
16/07/2019, 16:43
Confirmada
16/07/2019, 16:43
Expedida/certificada
16/07/2019, 16:10
Ato ordinatório
16/07/2019, 16:10
Petição (Petição (outras))
05/07/2019, 15:31
Petição (Petição (outras))
04/07/2019, 10:19
Expedida/certificada
02/07/2019, 17:13
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 10:50
Petição (Petição (outras))
25/06/2019, 19:57
Petição (Petição (outras))
19/06/2019, 14:10
Petição (Petição (outras))
19/06/2019, 12:02
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 18:45
Comunicação eletrônica
18/06/2019, 18:40
Confirmada
18/06/2019, 15:12
Expedida/certificada
18/06/2019, 15:07
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 14:16
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 22:28
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 14:04
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 09:54
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 09:53
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 16:20
Confirmada
12/06/2019, 16:18
Confirmada
12/06/2019, 11:03
Petição (Petição (outras))
11/06/2019, 22:32
Expedida/certificada
11/06/2019, 17:20
Expedida/certificada
11/06/2019, 17:20
Documento (Outros documentos)
11/06/2019, 17:12
Confirmada
11/06/2019, 16:11
Documento (Outros documentos)
11/06/2019, 15:47
Petição (Petição (outras))
11/06/2019, 15:46
Documento (Certidão)
11/06/2019, 15:45
Confirmada
11/06/2019, 15:42
Expedida/certificada
11/06/2019, 14:51
Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)
11/06/2019, 14:51
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 16:31
Conclusão (para decisão)
10/06/2019, 14:40
Confirmada
10/06/2019, 14:28
Expedida/certificada
10/06/2019, 13:49
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 12:30
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 19:34
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 19:32
Comunicação eletrônica
07/06/2019, 19:24
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 18:00
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 16:03
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 15:50
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 10:09
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 10:08
Petição (Petição (outras))
06/06/2019, 13:49
Petição (Petição (outras))
06/06/2019, 12:32
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 15:25
Confirmada
05/06/2019, 09:47
Petição (Petição (outras))
04/06/2019, 15:18
Petição (Petição (outras))
04/06/2019, 11:50
Confirmada
04/06/2019, 11:28
Confirmada
03/06/2019, 15:51
Expedida/certificada
03/06/2019, 15:42
Expedida/certificada
03/06/2019, 15:42
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 11:08
Conclusão (para decisão)
31/05/2019, 17:48
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 17:47
Mudança de Classe Processual
31/05/2019, 17:42
Expedida/certificada
31/05/2019, 17:30
Expedida/certificada
31/05/2019, 17:30
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 15:55
Conclusão (para decisão)
31/05/2019, 15:52
Decurso de Prazo
31/05/2019, 01:09
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 19:48
Confirmada
28/05/2019, 15:57
Documento (Certidão)
28/05/2019, 14:06
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 13:51
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 09:27
Confirmada
28/05/2019, 09:25
Confirmada
28/05/2019, 09:14
Expedida/certificada
27/05/2019, 18:02
Expedida/certificada
27/05/2019, 17:20
Expedida/certificada
27/05/2019, 17:20
Conclusão (para decisão)
27/05/2019, 16:18
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 13:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)