Cumprimento de sentença 5011799-34.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.775,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PARTECH-WILLPE S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LPG WINE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VIEIRA SOUZA

OAB/RS 092002·CPF·Representa: Réu

REGIS NAIN HENTGES MORANDI

OAB/RS 088870·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VIEIRA SOUZA

OAB/RS 092002·CPF·Representa: Réu

REGIS NAIN HENTGES MORANDI

OAB/RS 088870·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO

OAB/RS 033004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2025, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC020171P - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

27/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC020171P - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

27/08/2024, 09:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:59

Despacho

26/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX03

12/12/2023, 12:31

Todas as movimentações(100)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/02/2025, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para SC020171P - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

27/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC020171P - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

27/08/2024, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/04/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:59

Despacho

26/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/02/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX03

12/12/2023, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LPG WINE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA)

12/12/2023, 12:31

Despacho

19/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos - RSCAX03 -> RSPOACECON

19/11/2023, 18:41

Juntada de Petição

17/11/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/11/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

10/10/2023, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

02/10/2023, 13:24

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

25/09/2023, 16:04

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS067386 - LEONARDO REICH)

22/09/2023, 08:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LPG WINE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA)

15/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAX03

15/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos - RSCAX03 -> RSPOACECON

30/08/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2023, 10:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50117993420144047107

26/06/2023, 17:39

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para CE040825 - BRUNO ARAUJO MAGALHAES)

05/10/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LPG WINE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA SOUZA (OAB RS092002) ADVOGADO: REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011799-34.2014.4.04.7107/RS (Pauta: 379) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/04/2021, 15:31

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

11/09/2015, 16:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 428,77 em 01/09/2015

04/09/2015, 06:46

Juntada de Petição

01/09/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2015, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2015, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2015, 15:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/08/2015, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2015, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

20/05/2015, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2015, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/03/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2015, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2015, 17:29

Ato Ordinatório

02/03/2015, 17:28

Juntada de Petição

25/02/2015, 10:26

Juntada de Petição

18/02/2015, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2015, 12:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/12/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 19:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2014, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2014, 16:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,30

23/10/2014, 05:45

Juntada de Petição

15/10/2014, 11:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 215,00

10/10/2014, 04:45

Lavrada Certidão

03/10/2014, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PARTECH-WILLPE S/A - EXCLUÍDA

03/10/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/10/2014, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/10/2014, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2014, 20:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2014, 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50216342720144040000/TRF

24/09/2014, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2014, 17:59

Juntada de Petição

09/09/2014, 16:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50216342720144040000/TRF

08/09/2014, 16:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50216342720144040000/TRF

29/08/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/08/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 20:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2014, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2014, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2014, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/08/2014, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2014, 19:20

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

12/08/2014, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/06/2014, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 19:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2014, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2014, 18:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/04/2014, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 10:26

CONTRARRAZÕES

•01/09/2015, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•01/09/2015, 15:25

DECISÃO STJ/STF

•01/09/2015, 15:25

SENTENÇA

•07/08/2015, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 11:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/03/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2015, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 15:25

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 10:26

CONTRARRAZÕES

•01/09/2015, 18:27

DECISÃO STJ/STF

•01/09/2015, 15:25

DECISÃO STJ/STF

•01/09/2015, 15:25

SENTENÇA

•07/08/2015, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 11:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/03/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2015, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2014, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2014, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2014, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2014, 15:55

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:08

DECISÃO STJ/STF

•28/04/2014, 11:07