Agravo em Recurso Especial 5003585-88.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

DECIO SOARES VICENTE

CPF 971.***.***-34

Autor

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ 09.***.***.0001-77

Reu

PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 14:13

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157752/2022

15/12/2022, 11:01

Protocolizada Petição 1157752/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

12/12/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

09/12/2022, 14:40

Conheço do agravo de DECIO SOARES VICENTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/09/2022, 08:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/09/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2022, 11:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/07/2022, 16:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2022, 14:40

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•21/07/2022, 16:20

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•21/07/2022, 16:20

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•21/07/2022, 16:20

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•21/07/2022, 16:20

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