Apelação Cível 5006541-38.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/SC 015444·CPF·Representa: Autor

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/SC 015444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

13/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:11

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 09:48

Confirmada

21/06/2023, 15:28

Expedida/certificada

19/06/2023, 12:09

Expedida/certificada

19/06/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

17/06/2023, 20:48

Sentença confirmada

14/06/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE RODRIGUES (OAB SC015444) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006541-38.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 972) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2023, 15:28

Inclusão em pauta

24/05/2023, 15:28

Distribuição (prevenção)

08/10/2021, 13:37

Documentos

•25/05/2023, 00:00