Apelação Cível 5015802-51.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

CHAIANE BOAVENTURA FERRAZ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS

OAB/SC 055016·Representa: Autor

MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS

OAB/SC 055016·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:08

Trânsito em julgado

03/10/2023, 17:08

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:01

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:35

Expedida/certificada

06/09/2023, 17:53

Mero expediente

06/09/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:26

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:27

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:34

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:36

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:08

Trânsito em julgado

03/10/2023, 17:08

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:02

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:01

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Documentos

•03/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:35

Expedida/certificada

06/09/2023, 17:53

Mero expediente

06/09/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:26

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:27

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:34

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:36

Confirmada

30/08/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:11

Confirmada

29/08/2023, 16:11

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:15

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:15

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:15

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 17:18

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 11:36

Sentença desconstituída

23/08/2023, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHAIANE BOAVENTURA FERRAZ (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB SC055016) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA ASCHI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015802-51.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 1455) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 17:39

Sobrestado

06/07/2023, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHAIANE BOAVENTURA FERRAZ (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB SC055016) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA ASCHI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015802-51.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

19/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 15:51

Pedido de Vista

14/06/2023, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHAIANE BOAVENTURA FERRAZ (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB SC055016) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA ASCHI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MORGANA MONTEIRO DE JESUS DOS SANTOS INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015802-51.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 1192) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:10

Confirmada

08/05/2023, 15:09

Expedida/certificada

04/05/2023, 11:08

Distribuição (sorteio)

03/05/2023, 14:25

80

•19/06/2023, 00:00

•25/05/2023, 00:00