Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001353-61.2022.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

NILSON SCHMIDT

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO FRITZE DE PINHO

OAB/SC 47222·CPF·Representa: Autor

TIAGO FRITZE DE PINHO

OAB/SC 047222·CPF·Representa: Autor

TIAGO FRITZE DE PINHO

OAB/SC 047222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 14:34

Petição

06/05/2026, 16:24

Confirmada

06/05/2026, 16:24

Publicação

06/05/2026, 02:48

Petição

05/05/2026, 13:33

Confirmada

05/05/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, face à satisfação integral do título (inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 21:53

Expedida/certificada

04/05/2026, 21:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:58

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 15:59

Petição

23/04/2026, 00:22

Publicação

22/04/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(189)

Documento (Certidão)

28/05/2026, 14:34

Petição

06/05/2026, 16:24

Confirmada

06/05/2026, 16:24

Publicação

06/05/2026, 02:48

Petição

05/05/2026, 13:33

Documentos

•05/05/2026, 00:00

Confirmada

05/05/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, face à satisfação integral do título (inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 21:53

Expedida/certificada

04/05/2026, 21:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:58

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 15:59

Petição

23/04/2026, 00:22

Publicação

22/04/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 17/04/2026 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:46

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:05

Petição

17/04/2026, 14:05

Documento (Certidão)

08/04/2026, 22:26

Expedida/certificada

07/04/2026, 19:17

Mero expediente

07/04/2026, 19:17

Publicação

06/04/2026, 02:41

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 15:35

Petição

31/03/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:03

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:31

Paga

27/03/2026, 15:13

Petição

22/07/2025, 14:15

Publicação

08/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 06/07/2025 - COMUNICAÇÕES

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2025, 02:45

Expedida/certificada

06/07/2025, 02:20

Petição

06/07/2025, 02:20

Por decisão judicial

27/06/2025, 15:17

Petição

26/06/2025, 09:15

Documento (Certidão)

24/06/2025, 00:00

Publicação

17/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 13/06/2025 - Juntada de certidão

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:45

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:16

Documento (Certidão)

13/06/2025, 13:16

Publicação

04/06/2025, 02:34

Publicação

03/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 02/06/2025 - RESPOSTA

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:31

Petição

02/06/2025, 15:30

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:09

Petição

02/06/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC RELATOR: LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE: NILSON SCHMIDT ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 01/06/2025 - COMUNICAÇÕES

02/06/2025, 00:00

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

01/06/2025, 03:00

Expedida/certificada

01/06/2025, 02:40

Petição

01/06/2025, 02:40

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:57

Petição

22/05/2025, 12:57

Paga

22/05/2025, 11:37

Paga

22/05/2025, 11:37

Petição

08/04/2025, 11:27

Por decisão judicial

07/04/2025, 18:32

Petição

03/04/2025, 10:50

Enviada ao Tribunal

03/04/2025, 10:08

Enviada ao Tribunal

03/04/2025, 10:08

Enviada ao Tribunal

03/04/2025, 10:08

Enviada ao Tribunal

03/04/2025, 10:08

Enviada ao Tribunal

03/04/2025, 10:08

Enviada ao Tribunal

03/04/2025, 10:08

Documento (Certidão)

02/04/2025, 12:44

Petição

02/04/2025, 11:23

Expedida/certificada

02/04/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 11:14

Petição

29/03/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:03

Mero expediente

26/03/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 18:04

Petição

24/03/2025, 14:54

Petição

19/03/2025, 08:07

Petição

18/03/2025, 23:29

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:43

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 11:07

Petição

12/03/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 16:02

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:57

Expedida/certificada

12/03/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:24

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:15

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:53

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição

19/12/2024, 13:49

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:58

Outras Decisões

13/12/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 14:50

Petição

05/11/2024, 14:32

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:52

Petição

04/11/2024, 23:08

Petição

04/11/2024, 23:08

Petição

04/11/2024, 23:05

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 09:20

Outras Decisões

13/09/2024, 09:20

Mudança de Classe Processual

10/09/2024, 16:58

Petição

10/09/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 14:09

Recebimento

09/09/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 13:41

Petição

02/07/2024, 08:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:05

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Petição

20/06/2024, 18:19

Petição

17/06/2024, 16:01

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

16/06/2024, 21:46

Petição

16/06/2024, 21:35

Petição

16/06/2024, 21:32

Confirmada

16/06/2024, 21:32

Petição

13/06/2024, 16:16

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:07

Expedida/certificada

13/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 17:03

Recebimento

23/02/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC (Pauta: 1606) RELATORA: Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001353-61.2022.4.04.7213/SC (Pauta: 1311) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 15:41

Petição

17/04/2023, 11:00

Expedida/certificada

13/04/2023, 17:11

Petição

13/04/2023, 11:33

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição

17/03/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:58

Expedida/certificada

09/03/2023, 12:45

Procedência em Parte

09/03/2023, 12:45

Documento (Certidão)

08/03/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 12:12

Petição

07/03/2023, 17:52

Petição

27/02/2023, 15:10

Expedida/certificada

27/02/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:27

Petição

14/02/2023, 21:32

Expedida/Certificada

10/02/2023, 18:17

Petição

10/02/2023, 12:25

Expedida/certificada

10/02/2023, 11:55

Mero expediente

10/02/2023, 11:55

Petição

02/02/2023, 21:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:10

Documento (Certidão)

02/02/2023, 17:09

Mudança de Assunto Processual

02/02/2023, 12:07

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:02

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:28

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 14:59

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:02

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição

29/09/2022, 15:36

Confirmada

29/09/2022, 15:36

Expedida/certificada

27/09/2022, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2022, 13:14

Petição

26/09/2022, 10:47

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 12:46

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:03

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Petição

19/08/2022, 22:34

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:18

Ato ordinatório

18/08/2022, 17:18

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 13:12

Petição

05/07/2022, 12:18

Expedida/certificada

01/07/2022, 17:37

Petição

14/06/2022, 10:01

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:02

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:03

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 13:33

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:33

Petição

09/05/2022, 11:01

Confirmada

09/05/2022, 11:01

Expedida/certificada

29/04/2022, 21:57

Sem descrição

29/04/2022, 21:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:39

Distribuição (sorteio)

26/04/2022, 22:06

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•03/08/2023, 00:00

•25/05/2023, 00:00