Agravo de Instrumento 5029476-14.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

FABIO BENTO ALVES

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

CNPJ

Reu

EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

FABIO BENTO ALVES

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

CPF·Representa: Réu

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Réu

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

CPF·Representa: Réu

LEONARDO OSORIO TELES

OAB/SC 035807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:31

Recebidos os autos do STJ

29/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 18:17

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2022, 16:36

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:31

Recebidos os autos do STJ

29/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 18:17

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 121, 122 e 123

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 106

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/08/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/08/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:42

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/07/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

30/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROCURADOR: FABRÍCIO DA SILVA PIRES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: FÁBIO BENTO ALVES AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN AGRAVADO: EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO OSORIO TELES (OAB SC035807) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5029476-14.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 720) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

11/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 720

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/02/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/01/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/01/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/01/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/01/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

17/12/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

18/11/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 27, 29, 30 e 33

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/10/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/10/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32

22/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/10/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2021, 17:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/10/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 661

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/08/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 18:37

Concedida em parte a Medida Liminar

19/07/2021, 18:37

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 527 do processo originário.Número: 50281741820194040000/TRF4

15/07/2021, 16:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/10/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 13:04

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:43

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:24

PARECER

•28/08/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 18:37