Apelação Cível 5000584-21.2020.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

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Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

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Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111

22/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:31

Determinada a intimação

18/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB111 -> ST11

18/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão com Petição - ST11 -> GAB111

02/07/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 08:37

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111

22/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:31

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 22:00

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18/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB111 -> ST11

18/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão com Petição - ST11 -> GAB111

02/07/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 08:37

Determinada a intimação

18/06/2025, 22:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB111 -> ST11

18/06/2025, 22:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB44 para GAB111)

02/06/2025, 15:31

Recebidos os autos - SCBLU05 -> TRF4

02/06/2025, 12:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/06/2025, 12:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

22/02/2024, 14:52

Recebidos os autos do STF

22/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 09:35

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 13:33

Juntada de Petição

20/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/10/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2022, 14:07

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:40

Recurso Extraordinário não admitido

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:28

Recurso Especial Admitido

15/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

30/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/04/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 716

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

07/02/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2021, 15:59

Juntada de Petição

07/12/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

20/10/2021, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 347

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/08/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2021, 11:54

Distribuído por prevenção - Número: 50340978820204040000/TRF4

21/06/2021, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:21

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/09/2022, 14:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/09/2022, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 12:56

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 17:50

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:22