Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020395-38.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

T

VOLNEI WERLICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

MARTA MENDES COELHO

OAB/SC 067483·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:19

Confirmada

01/09/2025, 17:19

Publicação

01/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020395-38.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VOLNEI WERLICH ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, para cumprir norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma. Sem honorários advocatícios. Não há custas a serem saldadas. Publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se este autos.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 08:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 02:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:23

Trânsito em julgado

08/09/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:19

Documentos

•29/08/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 17:19

Publicação

01/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020395-38.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VOLNEI WERLICH ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, para cumprir norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma. Sem honorários advocatícios. Não há custas a serem saldadas. Publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se este autos.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 08:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 02:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:04

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 02:10

Expedida/certificada

14/08/2025, 12:52

Mero expediente

14/08/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:09

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:59

Mero expediente

04/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:36

Publicação

01/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020395-38.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VOLNEI WERLICH ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Independente do crédito dos honorários contratuais estarem bloqueados, alternativamente à expedição do alvará, o pedido de TED formulado deverá ser feito mediante a funcionalidade do e-Proc: PETIÇÃO - PEDIDO DE TED. Ciência ao requerente. Cumpra-se.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:26

Mero expediente

30/07/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:47

Publicação

25/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020395-38.2022.4.04.7200/SC RELATOR: MARTA WEIMER EXEQUENTE: VOLNEI WERLICH ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 17:30

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:03

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:03

Paga

22/07/2025, 13:10

Publicação

24/06/2025, 02:32

Por decisão judicial

23/06/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020395-38.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VOLNEI WERLICH ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o indeferimento da anotação porquanto não indicados especificamente os documentos aos quais devam ser atribuídos sigilo. Ciência ao requerente. Prossiga-se conforme determinações anteriores.

23/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 21:26

Confirmada

22/06/2025, 21:26

Expedida/certificada

20/06/2025, 13:44

Indeferimento

20/06/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:42

Publicação

05/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020395-38.2022.4.04.7200/SC EXEQUENTE: VOLNEI WERLICH ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO A publicidade dos atos processuais é princípio constitucional e nos termos do inciso LX do artigo 5º, da Constituição Federal, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Assim, requerimentos tal qual o deduzido no evento retro devem ser indeferidos, notadamente porque os documentos acostados não podem ser acessados por toda e qualquer pessoa, mas tão somente por usuários com login e senha no e-proc, cujos acessos são passíveis de identificação. Os documentos juntados pelas partes não estão acessíveis às consultas externas (usuários sem login e senha). Isso posto, caso haja dados que violem a intimidade da parte autora nos documentos juntados, estes deverão ser especificamente indicados e fundamentada a razão pela qual a eles deverá ser atribuído grau de sigilo, nos termos do artigo 189, do CPC. Segredo de justiça ou sigilo processual não se confundem com dados sensíveis previstos na LGPD. Isso posto, não indicadas razões, tampouco os documentos aos quais se haveria de atribuir sigilo, indefiro, por ora, o requerimento genérico. Intime-se. Aguarde-se o cumprimento da CEAB/DJ.

04/06/2025, 00:00

Indeferimento

03/06/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:42

Por decisão judicial

27/02/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:14

Por decisão judicial

23/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:02

Confirmada

19/02/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:00

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:34

Expedida/certificada

15/02/2024, 15:30

Expedida/certificada

14/02/2024, 16:55

Mero expediente

14/02/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:20

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 15:56

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:57

Mero expediente

18/01/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 17:38

Confirmada

17/01/2024, 14:41

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:12

Paga

22/12/2023, 07:46

Paga

22/12/2023, 07:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:30

Confirmada

20/11/2023, 10:30

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

15/11/2023, 09:49

Documento (Certidão)

14/11/2023, 19:45

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 08:22

Expedida/certificada

10/11/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:03

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 08:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:57

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:53

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:39

Mero expediente

22/08/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 10:51

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 19:25

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

11/07/2023, 18:47

Expedida/certificada

11/07/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:24

Recebimento

20/06/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VOLNEI WERLICH (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020395-38.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1363) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 19:15

Mudança de Assunto Processual

11/05/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:18

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:44

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:01

Expedida/certificada

15/03/2023, 19:22

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:13

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 17:09

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:50

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:02

Confirmada

22/12/2022, 13:31

Expedida/certificada

17/12/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:11

Confirmada

06/12/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 07:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 23:58

Expedida/certificada

28/11/2022, 11:16

Ato ordinatório

28/11/2022, 11:15

Mero expediente

20/11/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 17:53

Ato ordinatório

18/11/2022, 17:53

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 16:52

Ato ordinatório

18/11/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 15:55

Expedida/certificada

08/11/2022, 21:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:32

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 09:10

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 18:24

Expedida/certificada

27/07/2022, 13:34

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

04/07/2022, 10:36

Distribuição (sorteio)

04/07/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

•25/05/2023, 00:00