Execução Fiscal 5017673-28.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 17:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/04/2026, 14:58

Execução frustrada

15/04/2026, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 14:57

Execução frustrada

17/03/2026, 15:52

Petição

27/02/2026, 08:52

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/02/2026, 08:19

Documento (Carta)

06/11/2025, 21:02

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Documento (Carta)

06/10/2025, 21:02

Documento (Carta)

29/09/2025, 21:01

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 14:28

Outras Decisões

11/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 17:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/04/2026, 14:58

Execução frustrada

15/04/2026, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 14:57

Execução frustrada

Documentos

•26/05/2023, 00:00

17/03/2026, 15:52

Petição

27/02/2026, 08:52

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/02/2026, 08:19

Documento (Carta)

06/11/2025, 21:02

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Documento (Carta)

06/10/2025, 21:02

Documento (Carta)

29/09/2025, 21:01

Expedição de documento (Carta)

08/09/2025, 14:28

Outras Decisões

11/02/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 18:52

Petição

06/05/2024, 10:34

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 14:15

Petição

20/09/2023, 20:04

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 09:26

Documento (Edital)

19/07/2023, 03:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:01

Documento (Edital)

12/07/2023, 03:00

Intimação

29/05/2023, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA EDITAL Nº 720009865910 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (CNPJ 95.795.043/0001-17) VALOR DO DÉBITO: R$ 1.010,00 (atualizado em 19/09/2022) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.019022/22-97 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017673-28.2022.4.04.7201/SC

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 19:51

Mero expediente

20/04/2023, 15:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 17:34

Petição

14/11/2022, 13:08

Documento (Certidão)

10/11/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:42

Sem descrição

08/11/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 12:33

Distribuição (dependência)

19/09/2022, 10:26