Execução Fiscal 5017673-28.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA
CNPJ
95.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
14/05/2026, 17:14
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
15/04/2026, 14:58
Execução frustrada
15/04/2026, 14:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2026, 14:57
Execução frustrada
17/03/2026, 15:52
Petição
27/02/2026, 08:52
Expedida/certificada
25/02/2026, 15:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
25/02/2026, 08:19
Documento (Carta)
06/11/2025, 21:02
Documento (Carta)
31/10/2025, 21:01
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:16
Documento (Carta)
06/10/2025, 21:02
Documento (Carta)
29/09/2025, 21:01
Expedição de documento (Carta)
08/09/2025, 14:28
Outras Decisões
11/02/2025, 12:03
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
14/05/2026, 17:14
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
15/04/2026, 14:58
Execução frustrada
15/04/2026, 14:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2026, 14:57
Execução frustrada
17/03/2026, 15:52
Petição
27/02/2026, 08:52
Expedida/certificada
25/02/2026, 15:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
25/02/2026, 08:19
Documento (Carta)
06/11/2025, 21:02
Documento (Carta)
31/10/2025, 21:01
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:16
Documento (Carta)
06/10/2025, 21:02
Documento (Carta)
29/09/2025, 21:01
Expedição de documento (Carta)
08/09/2025, 14:28
Outras Decisões
11/02/2025, 12:03
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 18:52
Petição
06/05/2024, 10:34
Confirmada
05/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/04/2024, 17:14
Remessa (outros motivos)
16/04/2024, 12:33
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 13:34
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 14:15
Petição
20/09/2023, 20:04
Confirmada
06/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/07/2023, 09:26
Documento (Edital)
19/07/2023, 03:00
Decurso de Prazo
19/07/2023, 01:01
Documento (Edital)
12/07/2023, 03:00
Intimação
29/05/2023, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA EDITAL Nº 720009865910 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (CNPJ 95.795.043/0001-17) VALOR DO DÉBITO: R$ 1.010,00 (atualizado em 19/09/2022) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.019022/22-97 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017673-28.2022.4.04.7201/SC
26/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2023, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2023, 19:51
Mero expediente
20/04/2023, 15:45
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
08/12/2022, 16:22
Conclusão (para despacho)
16/11/2022, 17:34
Petição
14/11/2022, 13:08
Documento (Certidão)
10/11/2022, 17:43
Documento (Outros documentos)
10/11/2022, 17:42
Sem descrição
08/11/2022, 15:44
Conclusão (para despacho)
28/10/2022, 12:33
Distribuição (dependência)
19/09/2022, 10:26
Documentos
80
•
26/05/2023, 00:00