Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: DEMERVAL DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS (OAB SC029505) ADVOGADO(A): LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS ADVOGADO(A): LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
RECORRIDO: TERESINHA HELENA MARTINS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA MAXIMINO (OAB SP329980) ADVOGADO(A): JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA (OAB SP291286) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007246-53.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
26/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2023, 17:41
Documento
08/04/2023, 17:40
Documento (Outros documentos)
06/04/2023, 06:02
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 10:13
Confirmada
27/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/03/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 14:18
Confirmada
10/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/02/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 18:15
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 22:59
Confirmada
03/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 20:18
Confirmada
24/01/2023, 18:13
Expedida/certificada
24/01/2023, 11:31
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:01
Documento (Certidão)
19/12/2022, 19:15
Decurso de Prazo
08/12/2022, 01:01
Documento (Certidão)
06/12/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 11:48
Documento (Certidão)
05/12/2022, 10:23
Documento (Certidão)
01/12/2022, 13:49
Confirmada
26/11/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 08:18
Confirmada
21/11/2022, 08:18
Documento (Certidão)
18/11/2022, 18:55
Documento (Certidão)
18/11/2022, 17:53
Documento (Certidão)
18/11/2022, 16:54
Confirmada
16/11/2022, 20:09
Expedida/certificada
16/11/2022, 16:26
Procedência em Parte
16/11/2022, 16:26
Conclusão (para julgamento)
14/06/2022, 10:33
Decurso de Prazo
14/06/2022, 01:02
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 09:48
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 09:48
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 10:25
Confirmada
16/05/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 15:45
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 16:35
Confirmada
06/05/2022, 16:17
Expedida/certificada
06/05/2022, 14:21
Expedida/certificada
06/05/2022, 14:21
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 15:34
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 16:21
Confirmada
28/02/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 11:40
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 15:01
Confirmada
21/02/2022, 17:40
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 10:45
Confirmada
21/02/2022, 10:45
Expedida/certificada
18/02/2022, 16:56
Conclusão (para despacho)
05/01/2022, 12:55
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 16:19
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 00:40
Confirmada
17/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
07/11/2021, 16:16
Decurso de Prazo
20/10/2021, 01:01
Documento (Outros documentos)
11/10/2021, 13:21
Documento (Certidão)
05/10/2021, 19:10
Petição (Petição (outras))
25/09/2021, 22:11
Confirmada
24/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/09/2021, 08:58
Confirmada
14/09/2021, 17:41
Expedida/certificada
14/09/2021, 12:58
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 12:29
Expedida/certificada
07/09/2021, 20:27
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021, 15:23
Retificação de movimento
26/07/2021, 15:18
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 20:20
Por decisão judicial
10/05/2021, 18:27
Documento (Outros documentos)
22/04/2021, 10:16
Documento (Outros documentos)
24/03/2021, 18:39
Documento (Outros documentos)
08/03/2021, 13:13
Expedida/Certificada
05/03/2021, 19:10
Documento (Outros documentos)
05/03/2021, 18:49
Documento (Outros documentos)
27/11/2020, 15:18
Documento (Outros documentos)
29/10/2020, 16:33
Documento (Outros documentos)
09/10/2020, 15:04
Documento (Outros documentos)
06/10/2020, 11:37
Expedição de documento (Carta de ordem)
05/10/2020, 17:09
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 15:14
Expedida/certificada
23/09/2020, 21:02
Conclusão (para despacho)
20/08/2020, 14:57
Petição (Petição (outras))
18/08/2020, 15:36
Decurso de Prazo
18/08/2020, 01:02
Confirmada
07/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
28/07/2020, 13:34
Expedição de documento (Carta)
28/07/2020, 13:34
Decurso de Prazo
28/07/2020, 01:06
Petição (Petição (outras))
21/07/2020, 09:16
Confirmada
21/07/2020, 09:16
Confirmada
20/07/2020, 13:07
Petição (Petição (outras))
20/07/2020, 08:54
Mudança de Parte
17/07/2020, 12:31
Expedida/certificada
16/07/2020, 22:40
Conclusão (para decisão)
01/07/2020, 17:25
Decurso de Prazo
24/06/2020, 01:02
Petição (Petição (outras))
23/06/2020, 11:46
Confirmada
22/06/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 10:30
Confirmada
16/06/2020, 13:31
Expedida/certificada
12/06/2020, 21:28
Mero expediente
12/06/2020, 21:28
Conclusão (para decisão)
02/06/2020, 19:31
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 19:30
Petição (Petição (outras))
02/06/2020, 10:21
Documento (Certidão)
12/05/2020, 18:24
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:58
Confirmada
10/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2020, 17:27
Mero expediente
31/03/2020, 17:27
Conclusão (para decisão)
20/03/2020, 13:19
Petição (Petição (outras))
04/03/2020, 10:22
Confirmada
10/02/2020, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2020, 19:12
Conclusão (para decisão)
31/01/2020, 18:39
Retificação de movimento
31/01/2020, 18:19
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 16:53
Decurso de Prazo
22/01/2020, 01:06
Confirmada
08/12/2019, 23:59
Confirmada
29/11/2019, 08:38
Expedida/certificada
28/11/2019, 18:28
Expedida/certificada
28/11/2019, 18:28
Petição (Petição (outras))
28/11/2019, 16:23
Confirmada
04/11/2019, 23:59
Expedida/certificada
25/10/2019, 14:00
Conclusão (para decisão)
08/10/2019, 15:36
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 18:03
Petição (Petição (outras))
23/09/2019, 17:32
Confirmada
14/09/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 18:40
Confirmada
05/09/2019, 08:22
Expedida/certificada
04/09/2019, 18:09
Ato ordinatório
04/09/2019, 18:09
Petição (Petição (outras))
21/08/2019, 12:04
Decurso de Prazo
20/08/2019, 01:09
Petição (Petição (outras))
16/08/2019, 13:22
Petição (Petição (outras))
13/08/2019, 18:55
Decurso de Prazo
13/08/2019, 01:10
Confirmada
08/08/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
31/07/2019, 16:00
Confirmada
29/07/2019, 15:16
Confirmada
29/07/2019, 15:16
Expedida/Certificada
29/07/2019, 14:09
Expedida/Certificada
29/07/2019, 14:09
Expedida/certificada
29/07/2019, 14:09
Expedida/certificada
29/07/2019, 14:09
Antecipação de tutela
26/07/2019, 18:01
Conclusão (para decisão)
26/07/2019, 11:34
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)