Embargos à Execução 5056348-33.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Embargos à Execução
Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Embargos à Execução
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/07/2013
Valor da Causa
R$ 70.562,95
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
WILSON FRANCISCO
CPF
017.***.***-72
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Reu
OSCAR CASTILHO VENANCIO
CPF
017.***.***-00
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Reu
MIRIAN RICKLI AKATSU
CPF
215.***.***-15
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Reu
MARIA ELIZABETH LUCZYNSKI SILVA
CPF
282.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Autor
MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
OAB/PR 019095
·
CPF
492.***.***-44
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·
Representa: Réu
JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
OAB/PR 023510
·
CPF
493.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
WILSON FRANCISCO
CPF
017.***.***-72
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Reu
OSCAR CASTILHO VENANCIO
CPF
017.***.***-00
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Movimentações
Baixa Definitiva
13/10/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 64, 66, 68, 67, 70, 69, 71, 72, 74 e 73
13/10/2025, 16:11
Reu
MIRIAN RICKLI AKATSU
CPF
215.***.***-15
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Reu
MARIA ELIZABETH LUCZYNSKI SILVA
CPF
282.***.***-68
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Reu
MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
CPF
492.***.***-44
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Reu
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
CPF
595.***.***-87
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Reu
JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
CPF
493.***.***-04
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Reu
IVETE DEZAN MARTINI
CPF
643.***.***-68
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Reu
NEIDE PICCOLO
CPF
242.***.***-20
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Reu
IVETE MIOTTO CHIOQUETA
CPF
435.***.***-53
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Reu
DELMA DEISE MELCHIOR BARRETO
CPF
166.***.***-20
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Reu
ALDA SILVA KUDO
CPF
200.***.***-68
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Reu
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025
24/09/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/09/2025, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/09/2025, 13:46
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
22/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
19/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Baixa Definitiva
13/10/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 64, 66, 68, 67, 70, 69, 71, 72, 74 e 73
13/10/2025, 16:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025
24/09/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/09/2025, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/09/2025, 13:46
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
22/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74
19/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 02:12
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50563483320124047000/TRF
17/09/2025, 22:29
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: ALDA SILVA KUDO ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: DELMA DEISE MELCHIOR BARRETO ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: IVETE DEZAN MARTINI ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: IVETE MIOTTO CHIOQUETA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: MARIA ELIZABETH LUCZYNSKI SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: MIRIAN RICKLI AKATSU ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: NEIDE PICCOLO ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: OSCAR CASTILHO VENANCIO ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELANTE: WILSON FRANCISCO ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056348-33.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 751) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
11/03/2022, 00:00
Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4
11/07/2013, 19:06
Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (PRCTB03S para PRCTB06F)
11/07/2013, 15:27
Despacho/Decisão - de Expediente
11/07/2013, 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2013, 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43, 49, 48, 47, 46, 53, 51, 50, 52 e 54
24/06/2013, 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
07/06/2013, 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/05/2013, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2013, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2013, 11:12
Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB05F para PRCTB03S)
27/05/2013, 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
16/05/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2013, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2013, 16:49
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2013 até 24/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
03/05/2013, 17:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
25/04/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
19/04/2013, 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2013, 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2013, 13:55
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
12/04/2013, 19:06
Autos com Juiz para Sentença
23/01/2013, 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 6, 7, 11, 10, 9, 14, 12, 13 e 15
18/01/2013, 16:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
18/12/2012, 10:48
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Juntada de Petição
17/12/2012, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2012, 17:28
Despacho/Decisão - de Expediente
14/12/2012, 16:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2012, 15:30
Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200870000139313
14/12/2012, 14:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2025, 02:12
DESPACHO
•
11/07/2013, 13:29
SENTENÇA
•
12/04/2013, 19:06
DESPACHO
•
14/12/2012, 16:54