Apelação Cível 5007170-42.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO SOUZA

OAB/PR 068134·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

20/03/2023, 17:19

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 17:28

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:48

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

20/03/2023, 17:19

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 17:28

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:37

01/12/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:33

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

29/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

25/08/2022, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 25/08/2022 15:55:35)

25/08/2022, 16:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

25/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 14:33

Recurso Especial não admitido

08/07/2022, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/07/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

31/03/2022, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 754

10/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 15:31

Remetidos os Autos - ST4 -> GAB44

08/02/2022, 13:47

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:46

Remetidos os Autos - GAB44 -> ST4

01/02/2022, 14:43

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:07

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2021, 19:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

01/10/2021, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/09/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Período da sessão: <b>21/09/2021 00:00 a 29/09/2021 16:00</b>

09/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 491

08/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

06/08/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2021, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

30/06/2021, 11:57

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/05/2021, 16:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2021, 10:42

Juntada de Petição

20/05/2021, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00:00</b>

14/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 376

13/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 16:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/10/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 13:04

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•01/10/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•29/09/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 11:57

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 10:42