FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM
CNPJ
Reu
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ
Reu
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RODOLFO MARTINS KRIEGER
CPF·Representa: Autor
MAURICIO PESSUTTO
CPF·Representa: Autor
CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
CPF·Representa: Autor
LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu
MARISTELA APARECIDA SILVA
OAB/SC 010208·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/04/2024, 16:05
Recebidos os autos do STJ
12/04/2024, 15:26
Juntada de Petição
18/03/2024, 17:24
Juntada de Petição
18/03/2024, 17:24
Juntada de Petição
18/03/2024, 17:24
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
04/11/2022, 00:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/11/2022, 16:48
Decisão interlocutória
26/10/2022, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/10/2022, 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
27/09/2022, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 103
02/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/08/2022, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2022, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/08/2022, 17:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2024, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
04/11/2022, 00:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/11/2022, 16:48
Decisão interlocutória
26/10/2022, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/10/2022, 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
27/09/2022, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 103
02/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/08/2022, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2022, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/08/2022, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/08/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/08/2022, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/08/2022, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2022, 17:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/08/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79
29/07/2022, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
28/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2022, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/07/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/07/2022, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/07/2022, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2022, 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/07/2022, 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/07/2022, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/07/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022, 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/07/2022, 16:17
Recurso Especial não admitido
11/07/2022, 16:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
06/07/2022, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/07/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/07/2022, 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022, 14:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
14/06/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61 e 62
22/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2022, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2022, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/05/2022, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2022, 13:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
07/05/2022, 02:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
07/05/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/05/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
11/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2022, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2022, 13:13
Juntada de Petição
06/04/2022, 10:32
Juntada de Petição
06/04/2022, 10:32
Juntada de Petição
06/04/2022, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2022, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/04/2022, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2022, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2022, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2022, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4
31/03/2022, 12:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/03/2022, 16:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 30/03/2022 16:00</b>
11/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
AGRAVADO: D'AGOSTINI LOTEADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO: RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735)
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA PROCURADOR: DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: LUCIANO PORTO PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: CONSELHO COMUNITARIO DE CORREGO GRANDE ADVOGADO: HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI
INTERESSADO: REDE DE ORGANIZACOES NAO-GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLANTICA ADVOGADO: HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI
INTERESSADO: UNIAO FLORIANOPOLITANA DAS ENTIDADES COMUNITARIAS UFECO ADVOGADO: HUMBERTO FRANCISCO FERREIRA CAMPOS MORATO FILPI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5047932-12.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 646) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
11/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 646
10/03/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
10/03/2022, 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
23/02/2022, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/02/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 9, 10 e 11
01/02/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2022, 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2022, 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2022, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2022, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2022, 18:32
Concedida em parte a Medida Liminar
22/01/2022, 18:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 45 do processo originário.Número: 50401522120214040000/TRF4